ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Grupos de Trabalho (GT)
GT 032: As Ações Afirmativas no Brasil atual: análises antropológicas sobre a eficácia, eficiência e efetividade das reservas de vagas no ensino superior
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Coordenação
Denise Fagundes Jardim (UFRGS), Marcos Silva da Silveira (UFPR)
Debatedor(a)
Jocélio Teles dos Santos (UFBA), Luciana de Oliveira Dias (UFG)

Resumo:
Ao longo de duas décadas da implementação das ações afirmativas nas universidades públicas no Brasil, e ao completar 12 anos da lei federal 12.711/2012 mobilizou o debate público sobre sua eficácia e objetivos. No recente debate sobre sua renovação no Senado e Congresso Nacional, discorreu-se sobre sua ampliação e houve uma avaliação ampla sobre os “resultados” alcançados. O debate público após a implantação das políticas de "cotas" modificou sensivelmente a percepção das populações beneficiárias e das instituições universitárias sobre a questão racial e das desigualdades sociais. A proposta deste GT é reunir trabalhos atuais que reflitam sobre os modos de monitorar as políticas de ações afirmativas e avaliar as repercussões das ações afirmativas. Se, inicialmente, as atenções estiveram voltadas a "eficiência e eficácia" da política, observando o período de sua implementação, entendemos que cabe ampliar o escopo de conhecimento sobre as formas de monitoramento dessa política na sociedade brasileira. Estas são questões que fazem parte de dinâmicas atuais de monitoramento e avaliação sobre a efetividade das ações afirmativas, e o modo como uma política social e antirracista reverbera na vida brasileira. Pretende-se reunir trabalhos que examinem criticamente as reverberações das ações afirmativas no contexto das universidades, instituições públicas, no debate sobre afro empreendedorismo, e nas transformações no mercado laboral no Brasil.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Nada será branco como antes: atores anticotas, um campo profícuo de monitoramento da política de cotas no ensino superior no Brasil
Ana Carolina Canegal de Almeida (Observatório da Branquitude)
Resumo: As experiências de ação afirmativa no ensino superior no Brasil são eloquentes em revelar o êxito das políticas públicas que franquearam o acesso a estudantes negras e negros aos bancos universitários. Fruto da luta do movimento negro pela garantia ao direito à escolarização e formação qualificada para o mundo do trabalho, a política federal de cotas, renovada em 2022, consiste na primeira - e até hoje única - resposta concreta do Estado brasileiro na direção de reparação via promoção de justiça e igualdade racial. A despeito das evidências científicas comprovarem seus impactos positivos nas trajetórias escolares e de vida das novas gerações negras, é notável a persistência de atores sociais avessos à radicalização da democracia encarnada pelas cotas sociais e sobretudo raciais. Com a finalidade de contribuir com o monitoramento contínuo e sistemático em torno das ações afirmativas no ensino superior, o Observatório da Branquitude busca mapear e acompanhar dimensões “anticotas que podem ameaçar, direta e indiretamente, o cumprimento efetivo e eficaz destes programas entre nós, sob a ótica dos estudos críticos da branquitude. Por branquitude, entende-se um lugar de privilégios raciais, simbólicos e materiais construído historicamente como o mais elevado na hierarquia racial, e que confere aos grupos raciais brancos o monopólio do acesso a estruturas de poder. Mediante a aplicação de metodologias qualitativas, o Observatório investigou o comportamento da imprensa, de intelectuais e levantou um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ao longo das duas últimas décadas e que, de certa forma, restringem, banalizam ou procuram acabar com a política de cotas no Brasil. Deste estudo concluiu-se que tais dimensões de análise do discurso anticotas fundamentam suas narrativas em torno de um mesmo argumento central controverso: a política de cotas no país deveria somente observar critérios sociais. Ao afirmar isso, implicitamente ratificam que ela é - e não deveria ser - racialmente orientada. Portanto, para pensar a política de cotas em termos de eficiência, eficácia e monitoramento faz-se necessário, também, e de maneira complementar, conhecer, mapear e monitorar grupos anticotas ao longo do tempo. Os anticotas, em última instância, são antinegros. Em que pese todas as evidências de sucesso da política, que necessariamente focaliza na inclusão de pessoas negras no ensino superior, seguem se articulando para frear o processo de reparação e justiça históricas para populações negras e não brancas. Sofrem de uma síndrome de curupira, em que a marcha aponta para frente, mas insistem em virar seus pés para trás, em um eterno retroceder. Em uma eterna negação de que nada será branco como antes.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Cotas raciais no estado do Paraná: mobilizações políticas em meio ao apagamento histórico
Daniara Thomaz Fernandes Martins (UFPR)
Resumo: Presente no debate público e intelectual brasileiro desde a virada do milênio, o tema das ações afirmativas e, em particular, das cotas raciais, tornou-se alvo de uma ampla disputa de narrativas no que se refere aos seus feitos e efeitos na sociedade brasileira, sobretudo, em relação ao racismo e às desigualdades e discriminações raciais vivenciadas no país. Mais do que evidenciar as mazelas oriundas desse mal social pautado pelas diferenciações e classificações raciais, as ações afirmativas também lançaram luz à luta política e organizada da população negra em torno do acesso ao ensino superior e da pauta antirracista como um todo. Talvez, em razão disso, a literatura produzida sobre o assunto tem, ao longo dos anos, privilegiado os embates e mobilizações acampadas em instituições localizadas nos grandes centros do país, a exemplo do notório caso da Universidade de Brasília (UnB). Com isso, as articulações e reivindicações pavimentadas pelo movimento negro em locais de menor prestígio no cenário nacional têm ocupado posição periférica no escopo de pesquisas e estudos que abordam as cotas raciais e as lutas dos sujeitos e coletivos negros para a sua implementação. Enquadram-se, neste caso, as universidades paranaenses cujos processos de adoção de políticas afirmativas racializadas receberam pouca atenção de estudiosos do tema, com ressalva para a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e, em menor escala, a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Embora haja um breve acúmulo de pesquisas e textos sobre a implantação das cotas raciais, bem como de seus resultados, nas instituições mencionadas acima, as demais universidades do estado carecem de análise mais detalhada no que tange suas relações com as ações afirmativas. Com efeito, não podemos ignorar as relações de poder inerentes à própria produção de conhecimento científico no Brasil, cuja agenda tende a priorizar determinadas regiões em detrimento de outras. Contudo, tratando-se deste tema específico, urge destacar que o Paraná tem sido representado, ao longo de sua história, enquanto um estado majoritariamente branco, construído sob as heranças culturais e genéticas dos povos europeus, subtraindo, portanto, de sua representação oficial a presença negra. Diante disso, a proposta deste trabalho é elucidar os processos de reivindicação e implementação de cotas raciais nas universidades paranaenses, considerando a relação destes eventos com a atuação do movimento negro no contexto universitário. Para isso, faço uso do método de etnografia de arquivos, tomando como principais fontes documentos institucionais, textos acadêmicos e matérias jornalísticas que descrevem os percursos enfrentados para a consolidação da ação afirmativa. Palavras-chave: Ações afirmativas; Cotas raciais; Movimento negro; Paraná.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Presenças, Jornadas e Travessias de Estudantes Negros (as) na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
Daniel Bergue Pinheiro Conceição (UNIMONTES), Karine Cristine Costa (IEMA)
Resumo: A presença da população negra brasileira nos espaços educacionais formais, em particular na universidade é algo recente. Por muito tempo as universidades públicas se mantiveram como um espaço onde só era visto a presença de um grupo social, por dentro desta discussão a partir das lutas e tensionamentos dos movimentos negros (as) no Brasil, passamos a discutir sobre às ações afirmativas para a população negra na educação superior objetivando rever as múltiplas desigualdades socioeducacionais e raciais que estão presente na sociedade brasileira sucedida de um passado opressor e desigual. Sendo assim, intervenções foram ponderadas para democratizar o acesso e a permanência dos (as) agentes sociais pertencentes a grupos socialmente vulneráveis e com sub-representação no ensino superior, pois os espaços universitários caracterizam-se como um espaço de prestígio social e de poder. No centro dessa discussão, tendo conhecimento de que a Universidade Estadual do Maranhão reserva 10% de suas vagas para estudantes auto declarados pretos (as) e pardos (as) ou oriundos de comunidades indígenas e que deverão ter cursado o ensino médio exclusivamente em escolas da rede pública, conforme determina a Lei Estadual n.º 9.295/2010 e disciplinada pela Resolução n.º 1.658/2023 – CEPE/UEMA, acreditamos necessário desenvolver um estudo para refletir, verificar e analisar como tem se dado a presença, jornada e travessia dos (as) estudantes negros (as) cotistas na UEMA.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Quem é negro no Ceará? Processos de racialização no Estado e políticas de ação afirmativa
Geísa Mattos de Araújo Lima (Universidade Federal do Ceará), Antônio Sérgio Moreira de Santiago Filho (UFC)
Resumo: O trabalho objetiva analisar as problemáticas envolvidas na autoclassificação e heteroclassificação do “pardo no contexto do Ceará, buscando compreender como essa categoria é mobilizada e que impactos têm na política de ação afirmativa no Estado. Pardos constituem 64,7% do total da população cearense, de acordo com o último censo demográfico (IBGE, 2022). Porém, dentre os indivíduos que se autodeclaram pardos, quais deles têm de fato direito a concorrer a vagas por cotas raciais nas universidades públicas, sendo considerados negros pelas comissões de heteroidentificação, para efeito das políticas de reparação? A questão dos pardos tornou-se crucial para o debate sobre ações afirmativas no Brasil, como diversos autores vem reconhecendo. Porém, no Ceará esse debate torna-se ainda mais relevante, uma vez que o Estado é o terceiro com a maior população parda do País (IBGE, 2022). Além disso, se no Brasil, a ideologia racial tem como eixo o mito de que “somos todos mestiços”, no Ceará a crença difundida por intelectuais brancos é de que “aqui não existem negros e a matriz populacional cearense seria composta apenas de povos originários e colonizadores brancos. Nesse contexto, em que a própria existência da negritude é negada, buscamos compreender o papel que tem os debates em torno de quem tem ou não direito ao acesso às ações afirmativas como um tipo de letramento racial. Entendendo raça como construção social, as discussões sobre quem é ou não negro para ter acesso às ações afirmativas, criam a possibilidade de “ler a negritude de alguém com base no exame detalhado de seu fenótipo. Fizemos o acompanhamento dos debates na mídia convencional e nas redes sociais digitais sobre denúncias de fraudes nas cotas raciais para acesso às universidades, e também sobre contestações judiciais ao indeferimento de candidatos como pardos pelas comissões de heteroidentificação. Discutimos a literatura existente sobre mestiçagem no Brasil e nos detivemos nas especificidades das relações raciais e do racismo no Ceará, em seus aspectos sincrônicos e diacrônicos. Como resultados da pesquisa, entendemos que esse processo, por mais que seja permeado de conflitos, tem levado ao reconhecimento de que negros no Ceará têm especificidades fenotípicas em relação a outros lugares do País onde a pele é mais escura e os traços afrodescendentes mais marcantes. Por outro lado, faz-se necessário cada vez mais o letramento racial da população de forma ampla, para levar a compreensão de que é para os negros/pardos no Ceará que as cotas são destinadas e não para brancos que, por desconhecimento ou má fé, se autodeclaram pardos nos levantamentos censitários e para fins de acesso às políticas públicas de reparação histórica aos afrodescendentes.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Ações afirmativas para pessoas trans e travestis na pós-graduação
Glauber Carvalho da Silva (USP), Laura Moutinho (USP)
Resumo: Os debates sobre implementações de políticas de ações afirmativas ganharam destaque ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, é salutar a promoção de discussões acerca do público-alvo dessas políticas, especialmente no campo da pós-graduação. A Portaria Normativa n° 13, de 11 de maio de 2016, determina que as Instituições Federais de Ensino Superior adotem ações afirmativas nos programas de pós-graduação; A portaria define os grupos para os quais as AA serão destinadas: pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou com deficiência. Cabem às instituições aperfeiçoar essa política. Em levantamento realizado, nota-se o baixo número de universidades federais com uma política de ações afirmativas destinada às pessoas trans e travestis e que contemple todos os seus programas de pós-graduação. Com esse cenário em tela, primeiramente, essa comunicação busca investigar de que forma são estruturadas ações afirmativas para pessoas trans e travestis nas universidades federais, procurando também reconhecer quais argumentos estão sendo utilizados. Ademais, com o objetivo de compreender como a Universidade de São Paulo (USP) se insere no movimento de implementação e debate das políticas em questão e estabelecer comparações com as demais instituições analisadas, foram levantadas legislações da USP que tratam do tema. As seguintes perguntas orientam nossa pesquisa: quantos e quais programas de pós-graduação tem cotas ou políticas de ações afirmativas na USP? A população trans e travestis tem sido concernida nesses programas? Com os resultados ainda em andamento, temos como hipótese que a USP carece de um olhar sensível para as questões de gênero, especialmente no tocante à inclusão e permanência na universidade. Portanto, nos interessa também prescrutar como são alçados os debates sobre ações afirmativas na pós-graduação no campo da antropologia. Nesta comunicação iremos apresentar os argumentos que sustentam a criação da AA para pessoas trans e travestis e fornecer os dados levantados até o momento. O objetivo mais amplo é contribuir para os debates sobre tema.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Metapragmáticas da raça nas comissões de heteroidentificação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio
José Sena (UNIRIO)
Resumo: Esta pesquisa em andamento teve inicio em 2023, e tem como foco identificar e analisar os efeitos dos entendimentos sobre a categoria raça nas comissões de heteroidentificação. Com o recorte voltado ao primeiro semestre de 2023, quando foi realiza uma imersão etnográfica durante o funcionamento das comissões, a pesquisa também tem se dedicado a analise de documentos e entrevistas com sujeitos envolvidos na instalação das bancas desde seu surgimento. Embora a instrução normativa n° 008, de 02 de abril de 2021, da Unirio, determine no artigo 6º, § 2º que “Deverá ser observado apenas o caráter fenotípico do candidato avaliado”, o que se observa em campo é a flutuação dos significados sobre a raça com efeitos na avaliação da comissão e no próprio funcionamento institucional em torno das comissões. Com base em entrevistas e imersão em campo, a pesquisa debate a constituição dessa dimensão das Políticas de Ação Afirmativa na Unirio, traçando um paralelo outas experiencias desta política no estado do Rio de Janeiro.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
A Efetividade das Políticas Reparatórias no Brasil: uma reflexão crítica sobre os atores sociais das avaliações
Lidia Bueno Pereira (UFRGS)
Resumo: O presente trabalho, inserido no campo temático das relações étnico-raciais e culturais, reflete sobre a vigência contemporânea das políticas públicas de ações afirmativas, assumindo como métrica o viés antropológico da efetividade em conformidade direta com a visão dos movimentos sociais negros. A efetividade de uma política pública está diretamente ligada ao dinamismo com que essa se renova e se reinventa no tecido social, a partir das mudanças conjunturais da sociedade. Nesse sentido, minha pesquisa tem como foco as políticas de reparação, com ênfase na inclusão das demandas de diversos atores sociais. Dessa maneira, busco analisar a perspectiva desses agentes no processo de formulação e monitoramento de demandas sociais na esfera pública dos direitos, o que tem viabilizado a construção e a continuidade deste contexto étnico-racial e reparatório afirmativo. Nesse termos, esse trabalho inclui a análise dos atores do campo científico e acadêmico, e como esses têm desempenhado papéis fundamentais na implementação e monitoramento das políticas de ações afirmativas para além do ambiente universitário no panorama brasileiro. Para construção do percurso metodológico desta pesquisa, foi selecionado um conjunto de documentos que situam atores públicos e institucionais da arena das ações afirmativas, sendo o conjunto documental: Revisão Periódica Universal da ONU, Levantamento das políticas de ação afirmativa, do GEMAA, de 2020 e Relatório do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ações Afirmativas No Serviço Público: A Reserva De Vagas Para Pessoas Negras. A partir desse enfoque e da identificação dos espaços onde as políticas públicas são formuladas, desenvolvo uma análise qualitativa e quantitativa da efetividade das ações afirmativas a partir de um olhar antropológico. A indagação sobre a efetividade neste contexto, tem como um dos seus diferenciais, a incorporação de uma abordagem interpretativa do processo, englobando dimensões culturais, políticas, económicas, entre outras, reconhecendo a diversidade de atores sociais e institucionais implicados nessa trajetória, assim como os diferentes cenários em que são implementadas as políticas públicas reparatórias. A noção de efetividade emerge como um conceito transversal e socialmente relevante no processo de avaliação de políticas públicas, destacando a importância do aprimoramento das políticas de ações afirmativas e estimulando uma reflexão mais ampla sobre quem tem participado dessas discussões e definido as métricas e demandas das ações afirmativas no realidade brasileira vigente.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Escrevivências na academia como produção de conhecimento e enfrentamento ao racismo no Ensino Superior Federal
Maurício Silveira Cardoso (USP-ESALQ), Gabriela Rabello de Lima (Université du Québec à Montréal)
Resumo: Os estudos sobre a experiência e aplicação da política de reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino, vem crescendo exponencialmente em diferentes regiões do Brasil, seja por meio de relatórios de gestões via coordenadoria dessas Instituições de Ensino, ou também através do campo científico, em especial com estudos quantitativos, evidenciando a eficiência e eficácia desse tipo de política pública (Jardim et. al, 2022). Contudo, poucos são os exemplos de estudos que centralizam as experiências das pessoas beneficiárias dessas políticas como sujeitos de saberes e produtores de conhecimento através da prática. Para explorar tal lacuna, o presente artigo busca utilizar a metodologia de escrevivência como instrumento para refletir sobre os processos de estigmatização e resistência, enfrentados por pessoas negras, em estudo de caso vinculado à instituição federal de ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tomando como base a pesquisa em que relatem as repercussões no tema de estigmatização e os seus reflexos voltados ao tema de racismo, dialogando com literatura que aborda a importância de metodologias narrativas, para a produção de conhecimentos decoloniais. Apresentaremos três relatos coletados a partir de registros anteriores de experiências vivenciadas pelos autores durante o seu período acadêmico de agosto de 2012 a janeiro de 2023 e agosto de 2016 a dezembro de 2020. Como proposta autorreflexiva, usaremos o tratamento em primeira pessoa do singular em diálogo com a terceira pessoa, permitindo que essa proposta crie um ser que vê, imagina, sente, assume, realiza e se afirma com o contato ao seu redor e pelo qual ele ou ela são afetados. Como principal contribuição, deste artigo soma-se a contribuições de trabalhos que visam dialogar com o tema de políticas de ações afirmativas em ensino superior e também traz propostas críticas para refletirmos o tema de eficiência e eficácia da inclusão de políticas de reserva de vagas, sem as adequadas adequações burocráticas, ideológicas e de estruturas necessárias para acolher estudantes e servidores nessas instituições de ensino.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
A permanência de estudantes indígenas no Ensino Superior: O caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Casa do Estudante Indígena
Raquel Santos Franckini (UFRGS)
Resumo: O presente trabalho procura analisar a relação entre a ampliação de condições que promovam a permanência de estudantes indígenas no Ensino Superior e a conquista da Casa do Estudante Indígena (CEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Resultado de pesquisa realizada para produção de Trabalho de Conclusão de Licenciatura (TCL) do curso de Ciências Sociais em 2023, o trabalho procura compreender a conquista da casa nos termos em que foi colocada pelas estudantes durante o processo de reivindicação: Uma retomada de território indígena tradicional. A partir de análise retrospectiva do processo de conquista da CEI, por meio de entrevistas semiestruturadas e dados secundários, além de observação participante, o objetivo foi procurar apreender de que maneira a casa possibilita a ampliação das condições de permanência de estudantes indígenas no Ensino Superior e como se deu a articulação política entre as estudantes para organizar um movimento de reivindicação pela casa. Assim, procura-se apresentar o processo de conquista da CEI, relacionando-o ao movimento político dos estudantes indígenas na UFRGS, e apreender de que forma, e por meio de quais mecanismos, a existência da casa amplia as condições de permanência no Ensino Superior. A pesquisa realizada busca estabelecer um debate com as demais experiências de implementação de políticas que visam o ingresso e permanência de estudantes indígenas no Ensino Superior.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
O Devir do Jaleco Branco: A Promoção das Políticas Públicas de Ações Afirmativas e a Interiorização do Ensino Superior no Nordeste Brasileiro
Rosana da Silva Pereira (UNB)
Resumo: Compreendendo as mudanças significativas no cenário do Ensino Superior Brasileiro com a implantação das Políticas Públicas de Ações Afirmativas de Acesso e Permanência, este trabalho, decorrente da Pesquisa qualitativa titulada “Enegrecendo o Jaleco Branco: Trajetórias Negras nos cursos de saúde no Ensino Superior Nordestino realizada entre os anos de 2021 e 2023, tem como objetivo central realizar a reflexão acerca da promoção das Políticas Públicas de Ações Afirmativas e a Interiorização no Ensino Superior Nordestino em confluência com a presença negra nos cursos de saúde. Tendo a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) como estudos de caso, a pesquisa se concentrou nas entrevistas semiestruturadas das trajetórias de egressas negras e negros dos cursos de Medicina, Psicologia e Enfermagem, tendo a análise de conteúdo para a interpretação dos dados. Através das discussões sobre as desigualdades raciais e sociais na educação brasileira, o enegrecimento dos cursos de saúde – considerados historicamente como cursos imperiais/cursos de branco e a implementação de Políticas Públicas Educacionais, a pesquisa apresenta discussões sobre os avanços e os desafios da implementação das Políticas Públicas de Ações Afirmativas, a Expansão e Interiorização do Ensino Superior e a importância do crescimento gradativo de negras e negros nos cursos de saúde.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
“Nós por nós”: Alguns apontamentos sobre ações afirmativas, de iniciativa empreendedora negra, promovidas em quatro Bairros Suburbanos do Rio de Janeiro
Thayane Moraisa da Silva (luminus), Priscila de Alantino Braz Silva (UFRRJ), Michelle Lopes de Souza (UFRRJ), Giovanna Vitória C Costa (UFRRJ)
Resumo: Este trabalho é parte de uma pesquisa, em andamento, que tem como objetivo analisar o perfil social de 4 bairros do subúrbio da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro - Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque e Guadalupe -, de forma a perceber suas necessidades e orientar as atividades do Luminus, um projeto social localizado no bairro de Ricardo de Albuquerque. A metodologia deste trabalho consiste em pesquisa documental e bibliográfica, observação participante, entrevistas e aplicação de questionários. O projeto Luminus, criado em 2023 por jovens negros e universitários - como uma iniciativa empreeendedora social sob orientação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especificamente os objetivos: 4 - "Educação de Qualidade", 5 - "Igualdade de Gênero" e 10 - "Redução das Desigualdades" -, visa promover a oportunidade de acesso às universidades e instituições de ensino público aos jovens de bairros periféricos, por meio de orientação pedagógica, preparatório educativo nas disciplinas exigidas, assistência social, acompanhamento nutricional e psicológico, fazendo a interseção entre essas instituições e os alunos. O Luminus tem o papel social de orientar sobre as diversas ações afirmativas que essas instituições oferecem aos jovens e crianças, a fim de melhorar o acesso à informação e de que gozem do direito a uma educação pública de qualidade. Percebendo um desinteresse gradual e crescente no ingresso à universidade, pelos jovens residentes nestes bairros, o Luminus iniciou em 2024 uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o intuito de perceber as necessidades das famílias destes 4 bairros e os motivos que fazem com que os jovens não queiram ingressar na universidade, ainda que hajam ações afirmativas para facilitar o seu acesso, como por exemplo, o sistema de cotas. Em síntese, o projeto acredita que através do acesso a uma educação de qualidade é possível diminuir desigualdades sociais existentes na região. Este trabalho se justifica, então, pela necessidade de um olhar mais cuidadoso para o subúrbio carioca, de forma a entender suas necessidades e cooperar para a atuação dos projetos sociais, localizados nesta região, através de ações afirmativas eficazes.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
“Estudar te traz poder”: a presença indígena na universidade e a luta pelas ações afirmativas.
Vinícius Cosmos Benvegnú (ICMBio)
Resumo: Esta proposta de artigo é o desdobramento da tese de doutorado, cuja pesquisa versou sobre a presença de estudantes indígenas em uma universidade em Oiapoque, município do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. Aqui vivem quatro povos indígenas – Karipuna, Galibi Kali’na, Galibi Marworno e Palikur – que compartilham o território de três Terras Indígenas demarcadas e tituladas. No final da década de 1990 as lideranças indígenas dos quatro povos se uniram para reivindicar o direito de acesso ao ensino superior na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Após longos anos de articulações e negociações em vários âmbitos institucionais, em 2007 os indígenas conseguiram que a Unifap criasse o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (CLII), implementado no município de Oiapoque. Passados 15 anos – a contar entre 2007 e 2022 – o CLII teve mais 500 alunos indígenas ingressantes na universidade. Os relatos de alguns desses alunos nos levam a refletir sobre as políticas de ações afirmativas, principalmente no que tange às dificuldades enfrentadas em acessar as políticas de permanência dentro da universidade. Porém, em que pese esses desafios, a formação desses estudantes, aliado à organização política dos povos indígenas do Oiapoque e das comunidades quilombolas desencadeou um movimento de reivindicação pelo direito à reserva de vagas nos demais cursos do Campus Binacional do Oiapoque. No ano de 2018 indígenas e quilombolas ocuparam a Campus Binacional e não recuaram até conseguirem que as 5 licenciaturas mais os cursos de Direito e Enfermagem destinassem reserva de vagas e que a Unifap criasse um processo seletivo específico. A luta dos indígenas do Oiapoque pelo direito ao acesso à universidade pública e a implementação das ações afirmativa também se ampliou para os cursos de pós-graduação. Em 2018 eles lograram que o recém criado PPG de Letras da Unifap destinasse 13 das 20 vagas para cotas raciais e sociais. Apresentada essa sucinta contextualização, pretendo nesse artigo trazer excertos da etnografia para pensarmos como o ingresso dos indígenas no Campus Binacional do Oiapoque e a consequente formação acadêmica proporcionou que os indígenas ampliassem o horizonte de suas reivindicações dentro do escopo das ações afirmativas. Seguindo a frase que dá título ao artigo, o estudo no nível superior tem acarretado em poder e legitimação nas lutas indígenas. Por fim, o contexto dos indígenas do Oiapoque pode contribuir nas reflexões sobre como a implementação das ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras além de refletir no aumento quantitativo das populações beneficiárias dentro dos corredores universitários também tem o efeito de instrumentalizar e empoderar esses mesmos beneficiários a demandarem seus direitos.

Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
Cota não é bagunça, é reparação: as bancas de heteroidentificação racial da UFRN.
Ysmael Rabino Marrocos Ventura Souza (UFRN)
Resumo: Desde a implementação das ações afirmativas como resposta à reparação de grupos sociais subalternizados historicamente, como a população negra, indígena e quilombola, que tiveram suas culturas e vidas exterminadas por processos como a escravidão e a exploração de terras, a Antropologia têm se voltado a monitorar e refletir acerca das políticas públicas criadas e conquistadas por movimentos sociais, principalmente pelos movimentos negros no Brasil. A adesão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN à política de cotas raciais se mostrou eficaz em poder ter transformado o perfil racial dos e das estudantes. Contudo, diante de situações de fraude nas cotas raciais para ingresso nos cursos de graduação, implementou-se, como ferramenta complementar da autodeclaração racial, as bancas de heteroidentificação. A partir de uma descrição etnográfica do percurso da implementação, proponho uma reflexão acerca da metodologia construída pela Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial para a identificação dos candidatos e candidatas autodeclarados negros (pretos e pardos), do qual fiz parte, apresentando uma análise das técnicas utilizadas e um comparativo com as de outras universidades federais do Brasil. Problematiza-se aqui, pontualmente, a utilização de fotografias como ferramenta de verificação racial e a um panorama das discussões em torno da categoria pardo, assim como destaca-se os impactos da política de cotas raciais na garantia da equidade racial na UFRN.