ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 032: As Ações Afirmativas no Brasil atual: análises antropológicas sobre a eficácia, eficiência e efetividade das reservas de vagas no ensino superior
A Efetividade das Políticas Reparatórias no Brasil: uma reflexão crítica sobre os atores sociais das avaliações
O presente trabalho, inserido no campo temático das relações étnico-raciais e culturais, reflete sobre a vigência contemporânea das políticas públicas de ações afirmativas, assumindo como métrica o viés antropológico da efetividade em conformidade direta com a visão dos movimentos sociais negros. A efetividade de uma política pública está diretamente ligada ao dinamismo com que essa se renova e se reinventa no tecido social, a partir das mudanças conjunturais da sociedade. Nesse sentido, minha pesquisa tem como foco as políticas de reparação, com ênfase na inclusão das demandas de diversos atores sociais. Dessa maneira, busco analisar a perspectiva desses agentes no processo de formulação e monitoramento de demandas sociais na esfera pública dos direitos, o que tem viabilizado a construção e a continuidade deste contexto étnico-racial e reparatório afirmativo. Nesse termos, esse trabalho inclui a análise dos atores do campo científico e acadêmico, e como esses têm desempenhado papéis fundamentais na implementação e monitoramento das políticas de ações afirmativas para além do ambiente universitário no panorama brasileiro. Para construção do percurso metodológico desta pesquisa, foi selecionado um conjunto de documentos que situam atores públicos e institucionais da arena das ações afirmativas, sendo o conjunto documental: Revisão Periódica Universal da ONU, Levantamento das políticas de ação afirmativa, do GEMAA, de 2020 e Relatório do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ações Afirmativas No Serviço Público: A Reserva De Vagas Para Pessoas Negras. A partir desse enfoque e da identificação dos espaços onde as políticas públicas são formuladas, desenvolvo uma análise qualitativa e quantitativa da efetividade das ações afirmativas a partir de um olhar antropológico. A indagação sobre a efetividade neste contexto, tem como um dos seus diferenciais, a incorporação de uma abordagem interpretativa do processo, englobando dimensões culturais, políticas, económicas, entre outras, reconhecendo a diversidade de atores sociais e institucionais implicados nessa trajetória, assim como os diferentes cenários em que são implementadas as políticas públicas reparatórias. A noção de efetividade emerge como um conceito transversal e socialmente relevante no processo de avaliação de políticas públicas, destacando a importância do aprimoramento das políticas de ações afirmativas e estimulando uma reflexão mais ampla sobre quem tem participado dessas discussões e definido as métricas e demandas das ações afirmativas no realidade brasileira vigente.