Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 032: As Ações Afirmativas no Brasil atual: análises antropológicas sobre a eficácia, eficiência e efetividade das reservas de vagas no ensino superior
Nada será branco como antes: atores anticotas, um campo profícuo de monitoramento da política de cotas no ensino superior no Brasil
As experiências de ação afirmativa no ensino superior no Brasil são eloquentes em revelar o êxito das políticas públicas que franquearam o acesso a estudantes negras e negros aos bancos universitários. Fruto da luta do movimento negro pela garantia ao direito à escolarização e formação qualificada para o mundo do trabalho, a política federal de cotas, renovada em 2022, consiste na primeira - e até hoje única - resposta concreta do Estado brasileiro na direção de reparação via promoção de justiça e igualdade racial.
A despeito das evidências científicas comprovarem seus impactos positivos nas trajetórias escolares e de vida das novas gerações negras, é notável a persistência de atores sociais avessos à radicalização da democracia encarnada pelas cotas sociais e sobretudo raciais. Com a finalidade de contribuir com o monitoramento contínuo e sistemático em torno das ações afirmativas no ensino superior, o Observatório da Branquitude busca mapear e acompanhar dimensões anticotas que podem ameaçar, direta e indiretamente, o cumprimento efetivo e eficaz destes programas entre nós, sob a ótica dos estudos críticos da branquitude. Por branquitude, entende-se um lugar de privilégios raciais, simbólicos e materiais construído historicamente como o mais elevado na hierarquia racial, e que confere aos grupos raciais brancos o monopólio do acesso a estruturas de poder.
Mediante a aplicação de metodologias qualitativas, o Observatório investigou o comportamento da imprensa, de intelectuais e levantou um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ao longo das duas últimas décadas e que, de certa forma, restringem, banalizam ou procuram acabar com a política de cotas no Brasil. Deste estudo concluiu-se que tais dimensões de análise do discurso anticotas fundamentam suas narrativas em torno de um mesmo argumento central controverso: a política de cotas no país deveria somente observar critérios sociais. Ao afirmar isso, implicitamente ratificam que ela é - e não deveria ser - racialmente orientada.
Portanto, para pensar a política de cotas em termos de eficiência, eficácia e monitoramento faz-se necessário, também, e de maneira complementar, conhecer, mapear e monitorar grupos anticotas ao longo do tempo. Os anticotas, em última instância, são antinegros. Em que pese todas as evidências de sucesso da política, que necessariamente focaliza na inclusão de pessoas negras no ensino superior, seguem se articulando para frear o processo de reparação e justiça históricas para populações negras e não brancas. Sofrem de uma síndrome de curupira, em que a marcha aponta para frente, mas insistem em virar seus pés para trás, em um eterno retroceder. Em uma eterna negação de que nada será branco como antes.