Resumo: Este trabalho é parte de uma investigação etnográfica em andamento no Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, instituição responsável pela execução de medida de Internação. Etnografias demonstraram a centralidade dos procedimentos de segurança (VINUTO, 2021) em detrimento das práticas educativas, e para alguns atores institucionais as agressões fazem parte do contexto disciplinar para manutenção dessa segurança. No ano de 2022, o Ministério Público carioca ofereceu representação, na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, com base em indícios coletados em uma Força Tarefa, para apuração de irregularidades em Entidades de Atendimento em que alguns servidores foram afastados de forma provisória, ademais o compilado de práticas reiteradas de violência institucional foi caracterizado como crime de tortura, investigados na Vara Criminal, ambos os processos em andamento e correndo em segredo de justiça. Diante da repercussão do caso dentro da Instituição, objetivamos descrever a partir dessas tipificações o que o corpo profissional entende como correção disciplinar, agressão e tortura.

Resumo: O presente artigo desdobra questões de uma etnografia que se dedica a refletir sobre a produção do espaço e do tempo no cotidiano de pessoas submetidas a formas de punição extraprisionais liberdade provisória, regime aberto, livramento condicional, por exemplo. Puxando um dos fios da pesquisa, o texto parte da ideia de que, nas margens do controle estatal, experiências de punição são organizadas ao redor de um Estado difuso e disperso diferente daquele consubstanciado no espaço prisional, que oscila entre um modo racional-burocrático e um modo mágico de ser (Das, 2004). Um poder que, mesmo quando parece ter suas leis e respectivas formas de implementação distantes, é onipresente e irresistível, representado e executado por meio de rumores, especulações, falsificações e representações miméticas. O texto dedica-se, então, a responder: como as formas de habitar o espaço e tempo urbanos são reordenadas em função de um mundo marcado pela incerteza, pelo medo e pelo exercício constante de antecipação dos modos operatórios da punição? Partindo da experiência de pessoas que orbitam ao redor da Associação de Amigos e Familiares de Presos/as, coletivo paulista dedicado ao acolhimento e mobilização política de pessoas afetadas pelo sistema de justiça criminal, sugiro que o medo, localizado principalmente na antecipação de encontros com o Estado materializado em suas instituições e agentes, estrutura a construção de mapas subjetivos da cidade e informa a relação com o mundo urbano. Para além de informar fluxos, circuitos e fixações, o texto sugere que a esquiva de um Estado que se coloca como ameaça afeta o acesso à dimensão de um Estado que é também garantia, delimitando possibilidades de liberdade e, também, cidadania.

Resumo: Esse trabalho tem por objetivo refletir através de um olhar etnográfico sobre continuidades e descontinuidades nos anos de 2021 e 2023 do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) no município de Niterói- RJ. A pesquisa em tela foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS/UFF) iniciada em 2021 resultando na dissertação de mestrado da primeira autora e retomado em 2023. Esse estudo tem por metodologia a etnografia de documentos e a observação participante, assim o trabalho de campo resulta da experimentação sensorial propiciada pela etnografia, enquanto forma de investigação. Em 2021, na chegada ao local foi observado muros muito altos e na cor cinza. Os agentes socioeducativos, em uniforme bege. Já em 2023, o muro da entrada agora está verde e amarelo, pode ter haver com a gestão federal anterior, nacionalista e fascista. Ao tocar a campainha, escuto o som forte de tranca e cadeado. Sou recebida pelo agente socioeducativo que veste uma farda preta, botas coturno, seu sobrenome e tipo sanguíneo no canto esquerdo e no lado direito seu crachá na altura do peito. De 2021 para agora eles estão ainda mais parecidos com a imagem de um policial. Esse trabalho obteve como resultado a diminuição do quantitativo de adolescentes acompanhados. No ano de 2021 havia 100 adolescentes, enquanto nesse ano há apenas 11, já o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) acompanhava, em 2021, 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, atualmente somente 15. Em observação do grupo de trabalho da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei estadual com os 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Macaé apontaram também para o baixo quantitativo de adolescentes em suas unidades. Reflete-se que o fato dos adolescentes não chegarem até as unidades do Degase e CREAS pode estar relacionado ao aumento do quantitativo de auto de resistência no estado do Rio de Janeiro, e a politíca de regulação de vagas implementada pelo CRIAAD. Quanto ao acesso à escola a matrícula é realizada de forma on-line sem dificuldades porém adolescentes são inseridos em classe junto a crianças. Essa mesma escola denomina esse adolescente como "problema" e classifica como "evasão" a não permanência dos mesmos. No CRIAAD estão matriculados em escola pública próxima à unidade já no meio aberto a escola é a mais próxima da residência e a equipe técnica diz que a escola "não adere" a esse adolescente. Em relação ao tratamento terapêutico do adolescente, é indicado no processo pela análise do juiz, atingindo a autonomia dos profissionais de saúde mental.

Resumo: O trabalho a ser apresentado é parte de uma pesquisa de mestrado em curso que tem como objetivo analisar os efeitos do aprisionamento para as pessoas que estão ou estiveram presas. Especificamente, trata-se de investigar a categoria sofrimento no caso do sistema prisional paulista, buscando compreender sua função na produção dos indivíduos. “Quando eu tava no sofrimento, acabou o sofrimento, ou ser companheiro/irmão de sofrimento são expressões recorrentes para se reportar ao universo prisional, utilizadas por aqueles que lá estão ou que de lá já saíram, bem como pelas pessoas que compõem a rede de relações afetivas familiares, companheiros e amigos de presos. Estar no sofrimento é, em síntese, sinônimo de estar preso. Além disso, há algo do sofrimento inerente à prisão que permanece nos sujeitos, modificando suas vidas dali em diante. Entender o que marca e como marca são interrogações que provocaram esta pesquisa. Embora o termo sofrimento não seja exclusivo do universo prisional, está claro que ele possui uma densidade específica nesse campo. Propõe-se, portanto, que essa palavra banalizada, naturalizada ou enfatizada por quem a pronuncia possa ser entendida como categoria e, como tal, esmiuçada e desdobrada, na aposta de que permita revelar uma face pouco explorada das prisões na contemporaneidade. Investigar como se dá a produção de sofrimento na gestão de pessoas encarceradas e os efeitos posteriores das experiências de sofrimento vividas na prisão pelas pessoas que por lá passaram são os objetivos mais amplos dessa pesquisa de mestrado. A proposta de apresentação oral visa expor as análises parciais do trabalho etnográfico, partindo de entrevistas realizadas com interlocutores que tiveram passagens por unidades prisionais. A partir da experiência comum de ter sido preso(a), a pesquisa investiga os diferentes perfis, marcas e trajetórias das pessoas entrevistadas, visando compreender como o cárcere é um marco decisivo em suas vidas. Neste sentido, o trabalho se alinha com a proposta do GT por discutir o sofrimento como um dos aspectos constitutivos do encarceramento, extrapolando o espaço circunscrito das unidades prisionais e produzindo subjetividades, relações e trajetórias. Ademais, há um vínculo íntimo entre sofrimento, criminalização e as diversas formas de violência experimentadas no contexto prisional. Finalmente, os casos debatidos suscitam questões a respeito de temas mais amplos tais como masculinidade, tempo, trauma, militância, racismo, dentre outros, que também serão discutidos na apresentação em suas relações com o encarceramento.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar a necessidade de práticas esportivas no cárcere, interferência religiosa além de refletir sobre o fenômeno do abandono. O lócus do estudo, portanto, será o presídio feminino Nilza da Silva Santos, localizado no município de Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro. De acordo com o cenário apresentado, emergiu a necessidade da realização de um estudo voltado para as egressas do sistema prisional do norte fluminense. Conforme com que a pesquisa tem observado, o presídio em questão não apresenta atividade esportiva e lúdica, desenvolvendo apenas atividade religiosa, como único momento de saída das celas.

Resumo: Este paper se trata de parte da minha dissertação de mestrado e tem como objetivo apresentar as representações de ex-detentos acerca das moralidades, da violência, e das relações de troca do Povo de Israel em dois presídios da região metropolitana do Rio de Janeiro. A pesquisa se deu através de entrevistas com os interlocutores em situação de liberdade, sendo algumas destas realizadas pelo WhatsApp, durante a pandemia. Os relatos evidenciaram uma dicotomia entre as representações dos interlocutores a respeito da prática da solução julgamento que ocorre entre os detentos e pode ter como pena um castigo físico e dos institutos da caixinha espécie de fundo que aloca determinada quantia em dinheiro para ser revertida em favor dos próprios detentos ou para extorsão e do caveirão caderno de anotações com informações sobre os fluxos de pagamento dos presos. O que demonstra como a categoria violência pode ser acionada de diversas maneiras e como o dinheiro e as relações de trocas de bens e favores, como mercadorias políticas, podem ser compreendidas de formas diversas por cada um dos interlocutores. Além disso, tais práticas ainda perpassam pela regulamentação do Estatuto do Rael, com cláusulas que buscam regular a moralidade do coletivo prisional, bem como regular os conflitos existentes em tal contexto. Assim, o presente trabalho pretende refletir sobre como, todas essas representações, sobretudo, aquelas que divergem entre si, podem influenciar nas relações entre os detentos e entre estes e os agentes prisionais, perpassando por perspectivas morais, como a ideia de humilhação, que influenciam na forma como os ex-detentos entrevistados compreendem a violência no contexto das duas unidades prisionais estudadas.

Resumo: Partindo de uma pesquisa etnográfica realizada em unidades prisionais no Rio de Janeiro, em Paris e em Marseille, este trabalho busca descrever e compreender as relações de trabalho entre mulheres privadas de liberdade e a administração prisional pensadas a partir da circulação no espaço da prisão, em uma perspectiva comparada. Essa correlação advém da observação de que, ao entrarem na prisão, as mulheres com as quais estabeleci interlocução durante o trabalho de campo realizado entre 2019 e 2021, buscam dar sentido à punição que lhes foi atribuída, e, a partir disso, fazerem a pena andar com o foco no término do cumprimento dessa etapa. Dentro desse contexto, por mais que existam diferentes maneiras de buscar encurtar o tempo da pena, o tempo atribuído pelo(a) juiz(a) é quase soberano e torna-se preciso, portanto, ocupá-lo para fazer com que passe mais rápido, o que implica, também, ocupar o espaço da prisão, sobretudo por meio das atividades que são oferecidas com maior ou menor frequência em cada unidade prisional sendo a principal delas o trabalho prisional. Na minha pesquisa de campo, observei que, por mais que o trabalho prisional seja visto como uma das principais maneiras de ocupar o tempo na cadeia tanto no Brasil quanto na França, circular pela prisão aqui e lá possui implicações distintas para as mulheres que exercem funções laborais. Se aqui não trabalhar não parece ser visto como um problema a ser administrado pela direção na unidade e, nesse sentido, quem não é visto não é lembrado”; na França, ficar muito tempo dentro da cela pode ser um sinal de que a pessoa é suicida, exigindo que a direção adote protocolos para evitar a morte dessas pessoas. Nessa perspectiva, é que proponho correlacionar as relações de trabalho na prisão e a circulação no espaço da prisão em uma perspectiva comparada, destacando os sentidos locais da punição, e observando diferentes maneiras de administração institucional de conflitos a partir de unidades de privação de liberdade.

Resumo: Apesar de não ser a polícia que mais mata no país, a PMMG produz uma matabilidade racial específica e singular definida por uma alta padronização jurídica dos seus atos e procedimentos. Para compreender um pouco melhor como caminham no Sistema de Justiça Criminal os processos de letalidade policial em Minas Gerais, adentro as questões pertinentes às investigações e atuação da Justiça Militar nos casos abordados. A partir de dispositivos legais e administrativos (tais como: leis, decretos, códigos penais, normativas e resoluções nacionais e internacionais), pretendo compreender ainda como os dispositivos legais e administrativos normatizam, regulam e/ou regulamentam as investigações das mortes decorrentes de intervenção policial em Minas Gerais. A partir da análise de alguns casos discutidos até então, o que se pode notar é que ao longo desses procedimentos, as investigações produzidas demonstram que a vida pregressa da vítima se sobrepõe a ação policial que ensejou a morte, demonstrando que a dimensão moral atravessa muitos agentes públicos envolvidos nesses processos. Desse modo, a possibilidade de repercussão dos casos de vítimas de ação policial está atrelada a um jogo de classificações morais em que a vítima se projeta não como uma personagem jurídica, mas sim moral. Por essa perspectiva, defende Eilbaum e Medeiros (2017) que essa classificação não trata das mortes em si, mas dos mortos. Conforme demonstra Kant de Lima (1996) esse é mais um elemento que caracteriza o sistema de justiça no Brasil como operante em função das subjetividades envolvidas e não dos fatos julgados. Assim, este trabalho, o qual se trata de um recorte das análises empreendidas para a tese de doutorado em andamento, tem como objetivo trazer para o debate os atravessamentos e influências que os procedimentos administrativos militares e a atuação da Justiça Militar do estado de Minas Gerais produzem nos processos que envolvem mortes de civis decorrentes de intervenção policial. Desde os conflitos de competência gerados pelas investigações concomitantes dos fatos pela polícia civil e pela polícia militar, passando pelas decisões tomadas por juízes militares quanto a apreciação dos autos de prisão em flagrantes desses casos, o que se nota é um prejuízo à apuração dos fatos e à coleta de provas, permitindo que o próprio órgão vitimizador produza verdades que conformam as peças judiciais. Para tal discussão, analiso parte do trabalho de campo realizado nas Auditorias da Justiça Militar de Minas Gerais, assim como dispositivos legais que têm por finalidade normatizar e estabelecer diretrizes que balizem o uso da força por parte das corporações policiais.

Resumo: A proposta de trabalho atual visa compreender a dinâmica das fronteiras estabelecidas na unidade prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) São Luís, através do relato etnográfico durante o Curso de Formação de Voluntários APAC 2023 e do Curso de Formação Social 2019, organizado pelo Laboratório de Estudos em Antropologia Política (LEAP\UEMA), sob a coordenação de Karina Biondi. Este trabalho é fruto dos investimentos de pesquisa para minha dissertação. Durante os rituais de qualificação e defesa, algumas questões me foram apresentadas, como minha recusa em analisar a APAC como uma "instituição total". Não se tratou de uma negação em qualificar a unidade prisional como tal; porém, no processo de estabelecimento desse modelo de gestão punitiva e disciplinar, outras dinâmicas se tornam evidentes. A filosofia da APAC possui um caráter disciplinar e uma tendência à "totalidade". O objetivo institucional é produzir um tipo diferente do modelo prisional tradicional, o "ressocializado", e apresentar o "recuperando". Os participantes do curso já possuem laços, enquanto outros são construídos e fortalecidos com os "recuperandos". Durante a defesa da dissertação, a banca não se "convenceu" de que a APAC-São Luís não poderia ser analisada como uma Instituição total. A partir das experiências na unidade, pretendo explorar outros aspectos que priorizam os saberes adquiridos pelos internos, além de refletir sobre se a proposta do modelo prisional apaqueano ainda é uma solução para os problemas do sistema prisional.

Resumo: O presente trabalho está situado nas pesquisas de segurança pública e nas propostas decoloniais de ruptura com as normas colonialistas na quais se assenta a sociedade contemporânea. Esta última deflagra a construção de políticas estatais racistas conhecidas como leis negras, que pretendiam, em suma, impedir ou limitar a emancipação dos sujeitos racializados com vistas na manutenção da escravização dos corpos negros. Passados alguns séculos, o racismo segue presente, sobretudo em sua forma institucional. Em 2023, a injúria racial passou a ser tipificada como crime no Brasil. Um mês depois, o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, inaugurou a primeira delegacia de combate a crimes por discriminação racial, a DECRIN, como resposta aos movimentos sociais que reivindicaram políticas mais efetivas. Percebe-se, a partir desse cenário, uma movimentação do Ceará contrária àquela que anteriormente institucionalizou o racismo. Propomos, então, realizar um estudo da criação dos corpos negros associados ao estigma da periculosidade através de políticas de estado racistas, em contraponto com as atuais medidas do governo do Estado do Ceará. Serão utilizadas duas metodologias: 1)A revisão literária das produções existentes nos campos da criminologia brasileira, como a autora Vera Malaguti, dos estudos sobre raça no contexto Brasileiro, como Abdias Nascimento e Manuela Carneiro da Cunha, além de outros historiadores com recorte nos negros no Ceará; 2h)A vivência do campo por meio de observação participante, entrevistas com usuários do serviço e dados colhidos ao longo deste percurso. Almejamos analisar, ante ao apanhado teórico e de campo, se a Delegacia é efetiva em relação ao propósito de sua criação ou se é, ao contrário, somente um espaço ocupado com fins burocratas e de manutenção da lógica do encarceramento que cristaliza a punição como única via existente.