ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Simpósio Especial (SE)
SE 15 - Laicidade e Democracia em Perspectiva
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Coordenação:
Mariana Ramos de Morais (UFRJ)
Tatiane dos Santos Duarte (UNB)

Sessão 1 - O que a antropologia tem a dizer sobre as ações de Intolerâncias e Racismos Religiosos no território nacional?

Participante(s):
Leonardo Oliveira de Almeida (cebrap)
Patricio Carneiro Araújo (UNILAB)
Taissa Tavernard de Luca (UEPA)
Debatedor(a):
Tatiane dos Santos Duarte (UNB)

Sessão 2 - A vocação antropológica em prol das diversidades: desafios apresentados pelo cenário político.

Participante(s):
Marcelo Tavares Natividade (NEPP-DH-UFRJ)
Naara Lúcia de Albuquerque Luna (UFRRJ)
Debatedor(a):
Lia Zanotta Machado (UnB)

Sessão 3 - Roda de Conversa|O papel da sociedade civil no enfrentamento aos conservadorismos religiosos.

Participante(s):
Célia Gonçalves Souza (FE)
Fátima Regina Gomes Tavares (UFBA)
José Antonio Miranda Sepulveda (UFF)
Mauro Luiz da Silva (PUC MINAS)
Debatedor(a):
Mariana Ramos de Morais (UFRJ)

Resumo:
Este Simpósio integra e dá sequência à agenda de atividades da Comissão de Laicidade e Democracia/CLD da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), no âmbito das Reuniões Brasileiras de Antropologia/RBA, realizadas em 2020 e em 2022. Reconhecendo a centralidade de modalidades específicas de engajamento político de sujeitos religiosos na arena pública, temos debatido sobre como eles têm construído um lugar de reconhecimento público e como nesses debates se destacam a maneira como a noção de conservadorismo cristão é utilizada e difundida em diversos espaços, bem como os usos de expressões discursivas de intolerância e de racismo religioso na defesa por direitos de uma maioria religiosa brasileira. Na 34ª RBA, convidamos pesquisadores e integrantes da sociedade civil para uma discussão conjunta sobre as formas da atuação pública da religião, considerando as eleições majoritárias de 2024 e como os conservadorismos religiosos têm se articulado em torno de uma agenda moral contra os direitos das mulheres, LGBTs e demais minorias religiosas, sociais e étnicas ganhando importância eleitoral e maior presença na agenda política e na do Estado. Assim, o Simpósio visa contribuir para a reflexão de temas estruturantes da sociedade brasileira ressaltando a validade dos aportes antropológicos para uma análise densa sobre os cenários contemporâneos bem como sua contribuição para uma formação social plural, ética e democrática.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Por uma Antropologia da Não Subalternidade: a sociedade, o Estado Brasileiro e o Estado Laico
Célia Gonçalves Souza (FE)
Resumo: O racismo religioso e o crescimento do mesmo nas suas mais diversas manifestações: preconceito, intolerância religiosa, feminicídio e mortalidade negra, não são apenas fenômenos sociais, mas um processo de construção coletiva fundamentada na maioria das vezes no silencia e na omissão. É preciso falarmos desses problemas visando despertar no espaço da academia, do pensar os desafios de quem não está nesse lugar, mas na periferia dos grandes centros urbanos. E o desafio colocado por minha fala será exatamente esse: o de trazer para esse lugar da antropologia o debate sobre o racismo religioso, os preconceitos e os efeitos desses no contexto social. É preciso pensar uma antropologia da não subalternidade, uma antropologia que possa se estabelecer numa compreensão dos fenômenos sociais modernos e seus desafios de compreender as diversas humanidades e como estas se estabelecem no contexto social. A análise das culturas, da sociedade e das diversas e plurais formas linguísticas, devem levar em consideração a sociedade brasileira e seus processos históricos. E falar de racismo é isso. E nesse campo é fundamental para escancarar o que o racismo, o preconceito e ódio são capazes de produzir. E a alternativa que propomos é a de se buscar consolidar uma sociedade e um estado verdadeiramente laico, onde as pessoas sejam livres e respeitadas por ser elas mesmas e não que querem e se esperam delas.

Trabalho para RC - Roda de Conversa
"Ideologia de Gênero": o legislativo atacando a escola laica?
José Antonio Miranda Sepulveda (UFF)
Resumo: Nos últimos anos assistimos a ascensão de uma agenda conservadora no Brasil e no mundo, com fortes implicações na vida cotidiana da sociedade, especialmente no campo da política. Nesta análise que proponho, o conservadorismo é uma categoria histórica, ou seja, deriva de processos sociais através do tempo. Conhecemos o conservadorismo porque frequentemente as pessoas se comportam de forma conservadora. Este processo histórico gera certa regularidade de argumentos para situações análogas, o que nos permite observar o desenvolvimento de uma cultura conservadora. Por isso, não é possível se pensar em conservadorismo como uma categoria estática, tanto sociológica quanto antropologicamente. Sendo assim, a proposta desta apresentação é analisar a forma como tal agenda se posiciona em relação a laicidade e seus impactos sociais, principalmente, após as eleições de 2018 no Brasil. Dessa forma, procuro demonstrar como o sintagma ideologia de gênero se mantem vivo dentro do discurso político, especialmente para atacar professores nas escolas, a partir da denuncia de uma suposta doutrinação esquerdista (comunista). Entendo que a construção do dito sintagma é a principal forma de interdição do debate sobre os gêneros e as sexualidades nas escolas e na sociedade brasileira. O argumento da defesa da família, naquilo que hoje se identifica como “pauta de costumes” se constitui como um dos principais elemento de ataque à laicidade e à democracia. Palavras-chave: laicidade; democracia; escola; ideologia de gênero

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Altares fragmentados, imaginados e redispostos Expressões do racismo religioso e intolerância em contextos de exposição pública
Leonardo Oliveira de Almeida (cebrap)
Resumo: Trago nesta comunicação uma reflexão sobre as formas assumidas pelo racismo religioso e intolerância na cidade de Fortaleza, Ceará, tomando como centro da análise três exposições de objetos afrorreligiosos ocorridas em períodos e contextos históricos distintos. Nos três casos, foco no percurso de altares fragmentados e redispostos, entendendo que acionam diferentes operações de representação, generalização e atribuição de autoria. Redisposição e fragmentação são aqui compreendidas como operações distintas, embora bastante entrelaçadas e marcadas por porosidades, cujas características assentam-se, no primeiro caso, na produção de continuidades mágico-religiosas, e, no segundo caso, na interrupção dessas continuidades, que pode se combinar a ações que visam a anulação/controle de sua eficácia. Essas duas expressões são aqui pensadas em contexto de exposição pública. A primeira exposição, aberta à população fortalezense, ocorreu em 1937, em uma delegacia, como resultado da apreensão de objetos de altares ou mesas de trabalho de Catimbó. O caso é apresentado como uma primeira aproximação à noção de fragmentação, na medida em que evidencia a tentativa de produzir descontinuidades de relações entre objetos e neutralização de sua eficácia, acompanhada da exposição. A segunda exposição, de caráter permanente, encontra-se atualmente no Museu Arthur Ramos e é composta por objetos doados pela polícia em data desconhecida. Nesse caso, a análise estará centrada em uma fotografia de um altar exposta na coleção Sincretismo Religioso. Alguns dos objetos que compõem o altar fotografado também fazem parte da mesma exposição, contribuindo para a existência de um altar imaginado e de operações de persistência da experiência de fragmentação. Por fim, a terceira exposição, chamada Festa, Baia, Gira, Cura, esteve disponível ao público fortalezense no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura por seis meses entre 2023 e 2024, como parte das comemorações de 40 anos de um terreiro. O altar a que me atenho, que é aqui compreendido em uma forma estendida, foi formado a partir da redisposição de imagens e outros objetos advindos de diferentes terreiros. A exposição em questão foi alvo de tentativas de fragmentação por parte de representantes do legislativo estadual e, como buscarei argumentar, além de retomar operações discutidas nos dois casos anteriores, é atualizada a partir de dinâmicas contemporâneas. Nesse caso, atenho-me às noções de minorias, maioria cristã e exercício democrático apresentadas como justificativa para a tentativa de fragmentação. As trajetórias dos altares em questão não só apontam para as formas tomadas pelas perseguições e pelo racismo religioso, mas também indicam as dificuldades impostas a essas religiões quanto a sua exposição pública.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Da antipolítica pública bolsonarista à reconstrução de uma política de direitos humanos: limites, tensionamentos, avanços e imobilismos
Marcelo Tavares Natividade (NEPP-DH-UFRJ), Marcelo Tavares Natividade (NEPP-DH/UFRJ)
Resumo: A apresentação focalizará as principais linhas de tensão na política brasileira com a ascensão do bolsonarismo e suas estratégias de ocupação de pastas e ministérios por conservadores e representantes de grupos religiosos, como foco na política sexual brasileira e suas interseccionalidades. Reflete sobre discursos, conteúdos e mensagens, mas também sobre atos do executivo que indicam retrocessos e desmontes no acesso a serviços, políticas e programas governamentais. Colabora para a avaliação da política sexual brasileira, em particular, aquelas para comunidades LGBTI+, pessoas vivendo com AIDS e e outras, ao abordar a construção de centros e margens, em jogos de forças e disputas entre múltiplos atores sociais. A passagem a um novo e complexo cenário, com a eleição do Presidente Lula para um terceiro mandato, será problematizada nos termos das possibilidades, limites e estratégias para a reconstrução de uma política de direitos humanos dentro de um jogo de forças entre legislativo brasileiro, executivo e seus grupos de interesses. Os fatos são ilustrados com dados sobre documentos, atos oficiais do Estado, decretos, portarias, nomeações, normas técnicas, campanhas, procurando delinear aspectos da avaliação da política sexual brasileira e seus contextos.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Arquiteturas da segregação em um Estado Laico: A edificação de uma cidade intolerante e racista, dedicada a Cristo Rei do Universo.
Mauro Luiz da Silva (PUC MINAS)
Resumo: Nesta comunicação, apresento uma reflexão sobre a maneira como o exercício pastoral de Dom Antônio dos Santos Cabral, entre os anos de 1923 e meados da década de 1950, buscou materializar no território de Belo Horizonte seu projeto de dominação religiosa. Importante que se diga que tal projeto começou a ser desenvolvido no início do período republicano, após a promulgação da Constituição de 1891, que tinha a laicidade como princípio. A reflexão aqui proposta é fruto de minhas pesquisas acadêmicas e, também, da minha experiência como diretor e curador do Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos e coordenador do Projeto de Pesquisa e Centro de Documentação NegriCidade. Belo Horizonte, inaugurada em 1897, foi uma cidade planejada e, para ser edificada destruiu e soterrou o povoado que existia no local, o Arraial do Curral del Rey. O povoado foi construído e habitado por negros. Com a chegada da Comissão Construtora da Nova Capital de Minas (CCNC), eles foram banidos pela ação higienista do Estado para as periferias e favelas da nova capital. Os idealizadores e construtores da cidade buscaram efetivar um projeto de homogeneização e hegemonização estética e cultural como modelo ideal de cidade urbana moderna e no intuito de compor seu corpo social como expressão e extensão de seu espaço urbano num esforço de apagar a identidade e a memória daqueles que, anteriormente, haviam inscrito ali suas referências identitárias. Com a chegada de Dom Cabral, os negros do antigo arraial e seus descendentes foram segregados novamente pela ação da Igreja. Ele foi o primeiro bispo da nova capital e proibiu a realização dos festejos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário em templos católicos. Mas não só isso. Ele tinha como projeto a construção da Catedral Cristo Rei, que seria o símbolo de seu poder no território belo-horizontino. Ele se baseava no projeto Ultramontano, que defendia o retorno de uma Igreja dogmaticamente mais romanizada. A população negra criou outras formas de manter suas tradições religiosas, mesmo nas periferias e favelas da cidade. Dom Cabral não conseguiu concluir seu projeto, embora suas ideias ainda ecoem, sob novos formatos.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Pauta de costumes e conservadorismo: identidade religiosa e disputa de moralidades no debate legislativo de Bolsonaro a Lula
Naara Lúcia de Albuquerque Luna (UFRRJ)
Resumo: O governo Bolsonaro terminou em dezembro de 2022. Contudo a eleição de Lula para a presidência da República correspondeu à eleição de um Legislativo ainda mais conservador e inclinado à direita, em virtude do esvaziamento do centro. Parte significativa dessa mobilização para manter a pauta bolsonarista em voga é promovida por parlamentares de identidade religiosa pública, que a mobilizam a fim de se afirmar no debate político, posicionando-se contra os direitos das mulheres e de LGBT. Embora a esquerda tenha mantido ou até ampliado a sua participação no parlamento, sua atuação tem sido tímida, no máximo defensiva em grandes crises, fugindo de temas controversos que podem lhe custar votos. Assim, se contrastado com 2022 (o último ano do governo Bolsonaro), em 2023, aumentou a mobilização contrária à pauta de diversidade sexual. No tocante aos direitos reprodutivos, a mobilização antiaborto é a sombra que paira sobre qualquer discussão. Desta forma, a defesa da família cristã é bandeira empunhada por um segmento considerável, associada à defesa da vida desde a concepção. A tensão se dá contra o protagonismo do Judiciário, uma vez que ações no STF têm sido o único meio de fazer avançar uma pauta progressista em torno do direito das minorias. Assim o voto de Rosa Weber na ADPF 442, ação ajuizada pelo PSOL, favorável à descriminalização do aborto voluntário até 12 semanas incendiou o debate na Câmara dos Deputados. A pressão pelo Legislativo faz o Executivo federal evitar esses temas em claro descompromisso com sua base. A exposição vai se basear em levantamento de propostas legislativas e discursos no portal da Câmara dos Deputados em 2022 e 2023, e na ALERJ e no Senado em 2022.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
O posicionamento da Antropologia acerca do racismo religioso no Brasil deve ser um compromisso ético-político com quem historicamente sempre colaborou com o desenvolvimento desta ciência e disciplina
Patricio Carneiro Araújo (UNILAB)
Resumo: É historicamente sabido que as religiões afro-brasileiras têm sido parte fundamental do campo de atuação da Antropologia no Brasil, figurando ao lado dos povos indígenas como um dos principais repositórios de onde antropólogos retiram parte significativa do material etnográfico com o qual elaboram suas análises. Não obstante esta reconhecida generosidade, nem sempre a premissa maussiana do dar-receber-retribuir se completa, já que muitas vezes a antropologia se detém no segundo movimento, não retribuindo na mesma medida o gesto de quem muitas vezes lhe confia o que há de mais precioso ao seu redor. Ora, tanto a Resolução 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde – CNS (BRASIL,2016), quanto o Código de Ética da ABA prescreve e enfatiza a importância de que os/as profissionais da Antropologia primem por uma forma de atuação que evite – no máximo – prejuízos aos grupos pesquisados e, sempre que possível, revertam os benefícios resultantes destas pesquisas em favor desses mesmos grupos. O fato é que nem sempre isso acontece, uma vez que no seu métier, antropólogos e antropólogas, após garantirem seus títulos e vantagens curriculares com os materiais recolhidos nos terreiros, se afastam dessas comunidades (às vezes de forma definitiva) abandonando-as em suas lutas por dignidades e direitos, como se a luta política também não abrangesse o papel dos profissionais de antropologia. Quando assim agem, antropólogos e antropólogas assumem o papel de um tipo de “traficantes do simbólico”, cujo sentido vai muito além daquele empregado por Mariza Correia em texto hoje muito conhecido (CORREA, 1987). Nesta intervenção, pretendo problematizar essa forma de atuação dos profissionais da antropologia, no sentido de uma provocação acerca das implicações éticas e políticas na relação histórica entre antropologia e terreiros no Brasil. Não se trata de julgar a antropologia por seus “pecados originais” (LÉVI-STRAUSS, 1956) de outrora ou seus “pecados capitais” contemporâneos (PEIRANO, 2004), mas de problematizar o quanto às vezes somos omissos em relação às lutas daqueles que tanto nos apoiam e ajudam a construir esta ciência e disciplina. Neste sentido, entre outras coisas, aprofundarei a dimensão e os sentidos daquilo que alguns/mas podem chamar de antropólogo/a engajado/a, nativo ou “afetado” (FAVRET-SAADA, 2005). Da mesma forma, retomarei uma discussão sobre ética e pesquisa em antropologia que, ao meu ver, deve ser constantemente atualizada em função das dinâmicas contemporâneas de lutas políticas dos grupos com os quais estamos sempre trabalhando. Espero que essa discussão seja uma ocasião favorável para repensarmos nossas metodologias e práticas, além de, oxalá, assumirmos uma atuação da qual não tenhamos, no futuro, que nos envergonhar.

Trabalho para SE - Simpósio Especial
Racismo Religioso no Espaço Escolar: Panorama da Situação Amazônica e Estratégias de Combate
Taissa Tavernard de Luca (UEPA), Patrícia Perdigão (Seduc/Semec - Brlém)
Resumo: Este trabalho tem por objetivo tercer um panorama do racismo religioso praticado dentro das escolas da grande Belém definindo sua formatação e o prejuízo causado a comunidade afro-religiosa que frequenta o espaço da escola. Na sequência da análise de dados apontaremos estratégias de combate a essa prática e da garantia de equidade. Partiremos do estudo de caso de um projeto de extensão realizado pelo Grupo de Estudos Religiões de Matrizes Africanas na Amazônia vinculado a Universidade do Estado do Pará. Tal projeto se chama Cine-Africanidade Vai a Escola e tem por objetivo adentrar nas instituições de ensino da educação básica promovendo atividades de combate ao preconceito religioso.