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Trabalho para SE - Simpósio Especial
SE 15 - Laicidade e Democracia em Perspectiva
Pauta de costumes e conservadorismo: identidade religiosa e disputa de moralidades no debate legislativo de Bolsonaro a Lula
O governo Bolsonaro terminou em dezembro de 2022. Contudo a eleição de Lula para a presidência da República correspondeu à eleição de um Legislativo ainda mais conservador e inclinado à direita, em virtude do esvaziamento do centro. Parte significativa dessa mobilização para manter a pauta bolsonarista em voga é promovida por parlamentares de identidade religiosa pública, que a mobilizam a fim de se afirmar no debate político, posicionando-se contra os direitos das mulheres e de LGBT. Embora a esquerda tenha mantido ou até ampliado a sua participação no parlamento, sua atuação tem sido tímida, no máximo defensiva em grandes crises, fugindo de temas controversos que podem lhe custar votos. Assim, se contrastado com 2022 (o último ano do governo Bolsonaro), em 2023, aumentou a mobilização contrária à pauta de diversidade sexual. No tocante aos direitos reprodutivos, a mobilização antiaborto é a sombra que paira sobre qualquer discussão. Desta forma, a defesa da família cristã é bandeira empunhada por um segmento considerável, associada à defesa da vida desde a concepção. A tensão se dá contra o protagonismo do Judiciário, uma vez que ações no STF têm sido o único meio de fazer avançar uma pauta progressista em torno do direito das minorias. Assim o voto de Rosa Weber na ADPF 442, ação ajuizada pelo PSOL, favorável à descriminalização do aborto voluntário até 12 semanas incendiou o debate na Câmara dos Deputados. A pressão pelo Legislativo faz o Executivo federal evitar esses temas em claro descompromisso com sua base. A exposição vai se basear em levantamento de propostas legislativas e discursos no portal da Câmara dos Deputados em 2022 e 2023, e na ALERJ e no Senado em 2022.