Resumo: Em sintonia com a proposta-chave da mesa – discutir o segredo como uma forma relacional que envolve processos de comunicação, de contenção e circulação de informações, bem como de formação e violação de alianças – apresentarei algumas análises antropológicojurídicas a respeito de segredos e revelações presentes no Tribunal do Júri brasileiro e na Cour d’assises francesa. Após apresentar, em linhas gerais, algumas das principais semelhanças e diferenças entre os rituais dessas duas cortes, destacarei: 1) dificuldades, no Brasil e na França, para se ter acesso às pautas dos julgamentos, apesar de, a princípio, serem sessões abertas ao público; 2) casos que “correm em segredo de justiça”; 3) situações em que os julgamentos acontecem, total ou parcialmente, a portas fechadas; 4) orientações dadas aos jurados para que não demonstrem seus pensamentos e emoções e como suas linguagens corporais de adaptam (ou não) a isso; 5) juramentos de testemunhas, peritos, jurados e a não exigência de que informantes, réus e vítimas “digam a verdade”; 6) compromissos de confidencialidade entre advogados e clientes, bem como entre antropólogos e interlocutores; 7) estratégias de revelação e ocultação de argumentos utilizadas pelo Ministério Público, Defesa e Assistentes de Acusação/Partes Civis; 8) a confissão ou não de réus e seu “direito a permanecer em silêncio” (direito ao segredo?); 9) a produção de rumores, fofocas e informações pela mídia e por redes sociais sobre os crimes; 10) o princípio da incomunicabilidade entre os 7 jurados populares no Brasil, que lhes impede de trocar ideias entre si e com quaisquer pessoas a respeito do caso, inclusive na “sala secreta”, antes de intimamente decidirem e secretamente votarem; 11) a comunicabilidade entre os 9 jurados na França (3 magistrados e 6 populares), que lhes permite conversar sobre o caso nos intervalos do julgamento e debatê-lo, na “sala secreta”, antes de intimamente decidirem e secretamente votarem; 12) sanções a jurados franceses que revelam os conteúdos dos debates ocorridos na “sala secreta”. A proposta, portanto, é demonstrar que há vários momentos, situações e camadas em que, tanto nos plenários do Júri brasileiro quanto nos da França, segredos e revelações marcam as tensões presentes nos processos comunicativos que se desenvolvem durante os julgamentos. Cenários, performances, posições, relações de controle e, consequentemente, de poder, estão em jogo. Como o que interessa a uma antropologia do direito e do segredo, voltada para processos decisórios em tribunais de justiça, não são os segredos, em si, mas a percepção e a análise das redes de relações por eles mobilizadas, etnografias desses espaços são estratégias potentes para observar tais processos.

Resumo: O objetivo desta exposição é apresentar, de forma sucinta, o balanço teórico-metodológico sobre o segredo, realizado pelo antropólogo holandês Eric Schwimmer (1923-2022), no trabalho Power, silence and secrecy, produzido em 1980, como uma espécie de antologia sobre o tema até aquele momento. A falta de sistematização teórica sobre o segredo na literatura antropológica corrente no Brasil, em um contexto em que ele emerge de forma frequente como um fenômeno dos mais relevantes para a compreensão dos conflitos sociais e da política atual, incentiva a abordagem e a divulgação do trabalho do autor, pouco conhecido e não traduzido para o português. O texto evidencia um extenso conhecimento da literatura antropológica e um levantamento exaustivo sobre o assunto, além da importância do tema para as demais Ciências Sociais desde os estudos inaugurais do sociólogo alemão Georg Simmel sobre o segredo e as sociedades secretas. Sua leitura realça a necessidade de reflexões mais detidas sobre os conhecimentos acumulados por uma antropologia que se deparou e abordou o segredo inúmeras vezes no decorrer de sua história, sem necessariamente colocá-lo no centro das análises etnográficas, como notou Schwimmer. O impacto da sua interpretação, por mais datada que a obra possa parecer, estimula a reflexão sobre temas afins ao segredo, como a falsidade, as mentiras e o silêncio, contemplando questões e análises extremamente atuais e elaborações extemporâneas, se considerado o momento em que o autor escreveu. Além disso, dialoga com vários autores clássicos ou muito conhecidos com destaques para suas discussões em torno do tema. Eric Schwimmer situa a análise do segredo de um ponto de vista interdisciplinar, ao abordá-lo de uma perspectiva semiótica, em uma ampla visão, ciente de sua complexidade e de sua presença marcante também em outros campos disciplinares. Uma rápida retomada da biografia do autor contextualizará a produção do texto, que será exposto a partir de uma introdução e do acompanhamento da estrutura dos tópicos propostos por ele: a sintaxe do segredo; a semântica do segredo e a pragmática do segredo. Ao tomar o segredo como um problema no campo da teoria da comunicação e da semiótica, dirige a atenção para os múltiplos significados, contradições, formas relacionais e argumentos ocultos implicados nos exemplos etnográficos selecionados. Possibilita, assim, comparações entre diferentes formas possíveis de perceber, de ordenar e de interpretar os segredos e seus desdobramentos, que iluminam e inspiram novas reflexões sobre as vivências particulares e as políticas dos segredos em suas mais diversas manifestações nas sociedades ocidentais contemporâneas.

Resumo: O objetivo da apresentação é refletir sobre o segredo público observado em uma escola pública de ensino fundamental em contexto de fronteiras geopolíticas em que ocorrem injunções entre legitimidade e ilegalidade. Tais injunções advêm das relações que configuram o trabalho de transporte de mercadorias entre o Paraguai (Ciudad del Este) e o Brasil (Foz do Iguaçu), qualificado como crimes de contrabando e descaminho (grandes volumes de mercadorias, evasão de pagamentos de impostos, e/ou mercadorias proibidas como produtos falsificados, drogas, armas). Deter-me-ei nas tensões coconstitutivas circunscritas nos modos de existência fronteiriços dos quais essa escola, como várias outras instituições, são parte. Nela o segredo público emerge como expressão de opostos complementares, pela presença convencional do estado-nação brasileiro e pelo modo de existência fronteiriço, esse último sob forma de tensões que circunscrevem ilegalidades encapsuladas nos regulamentos. Silêncios, reticências, opacidade, cumplicidades, cooperação e confiança são elementos que viabilizam as relações iniciadas e mantidas em práticas que desestabilizam e mesmo desfazem os atos de estado em sua contenção territorial, política e simbólica. Como formas de entendimentos compartilhadas, referidas umas às outras, diferencialmente distribuídas em relação à ilegalidade versus legitimidade, o conhecimento social e público do segredo é compartilhado: a) na escola, entre professores, crianças e os adultos (com quem elas vivem) e trabalham na ponte. É uma forma de conhecimento delimitador de quem está dentro ou fora desse trabalho, classificação indicativa de que quanto mais se detém as razões para manter o segredo público, mais próximos estarão das ameaças e do perigo do poder em sua forma instituída. As crianças sabem, como os adultos, que desmascarar o segredo é estar mais próximo ao poder sob a face da legalidade, inteligível na formulação de cair a casa, o que recrudesce suas relações com a polícia e, portanto, com as autoridades instituídas. Os professores e outros agentes escolares estão entranhados nesse segredo, pois, ao conviverem com essas crianças e com os adultos, articulam os efeitos das tensões entre ilegal e legítimo em suas atividades cotidianas, por meio do acolhimento e do resgaste, assim duplicando- as para si mesmos como encarregados de atos do estado próprios da rotina escolar; b) nas instituições de controle, por meio dos agentes da fiscalização das Receitas Federal e Estadual, em posição inversa e simétrica aos que trabalham na ponte e c) entre os consumidores, destinatários finais, que mantêm o mesmo segredo ao questionarem a legitimidade do imposto, visto como uma extorsão do Estado.