Resumo: A comunicação oral irá realizar um balanço crítico das atividades da Operação Acolhida entre 2018 e 2023. Os dados debatidos provêm de pesquisa etnográfica realizada nas cidades de Boa Vista-RR, Pacaraima-RR e Manaus-AM. Bem como me apoio em outras pesquisas sobre aspectos específicos como saúde e contabilidade, articulando saberes interdisciplinares. Reconhecemos a efetividade da Operação no tocante à assistência emergencial oferecida à população venezuelana no Brasil. Contudo, a presença de uma força tarefa de caráter temporário vem atuando como uma antipolítica pública no sentido de que as ações emergenciais são descontinuadas e não legam equipamentos públicos de saúde, educação, moradia. Os/as venezuelanos/as chegaram para ficar. Até quando serão tratados como crise? Fica evidente, nos últimos anos, que governos municipais, estaduais e federal se abstiveram de buscar soluções duradouras que beneficiariam tanto residentes venezuelanos/as como brasileiros/as, optando por repostas temporárias e uma precariedade permanente.

Resumo: No contexto da migração entre Venezuela e Brasil destaca a mobilidade de grupos familiares indígenas E’ñepa, Kariña, Pemón e Warao. A diversidade cultural entre estes povos significa também diferenças nas dinâmicas e horizontes da mobilidade de cada um deles. As respostas do Estado brasileiro e de algumas Agências do sistema ONU apresentaram dificuldades em compreender e atuar com estes grupos através de ações específicas que considerassem sua condição de sujeitos de direitos coletivos. Os povos indígenas, para além da natureza migratória de seus deslocamentos, são sujeitos de direitos coletivos que hoje fazem parte do marco legal do Estado brasileiro. Estes direitos foram sistematicamente ignorados, e às vezes instrumentalizados ou negados, pelo Estado e por algumas Agências. A resposta do Estado brasileiro caracterizou-se, principalmente, por três componentes: • O abrigamento de famílias em estruturas de acolhida que se demonstraram claramente inadequadas. Os Abrigos se tornaram em espaços permanentes, e sem saída, de aglomeração de grupos social e culturalmente diversos e sob dinâmicas institucionais e disciplinares que instalaram uma relação de tutela e de agressão a direitos coletivos fundamentais. Após muita insistência e denúncias, alguns Abrigos incorporaram mecanismos que diziam respeitar “os processos próprios de organização social” dos grupos ou “a consulta”; entretanto, a falta de preparo das entidades responsáveis e a própria condição de confinamento dos Abrigos descaracterizaram estas medidas, que acabaram contribuindo para a invisibilidade dos povos indígenas e para a consolidação de um sistema de tutela, teoricamente já superado desde a CF de 1988; • A primeira resposta institucional do Estado é a chamada “Operação Acolhida”, conduzida na prática pelo Exército brasileiro e com a participação de algumas Agências do sistema ONU. A Operação Acolhida atua fundamentalmente nos estados de Roraima e Amazonas e não conseguiu a necessária participação coordenada e articulada dos diversos entes federativos implicados, inviabilizando desta forma a configuração de políticas públicas consistentes. • No resto do país, diante da ausência de uma política de Estado coordenada pela União, encontramos um conjunto de respostas diversas, desconectadas e, muitas vezes, sem os recursos suficientes, conduzidas por estados e municípios. Inexiste até o momento uma política de Estado coerente, com orientações claras e recursos específicos, em diálogo com os povos indígenas e que tenha como horizonte a garantia de seus direitos específicos e coletivos; É fundamental, e já está acontecendo, que os povos indígenas em mobilidade avancem de forma autônoma para estabelecer alianças e processos de reivindicação de seus direitos diante do Estado brasileiro.

Resumo: O objetivo desta comunicação é discutir o protagonismo de mulheres indígenas nas trajetórias migratórias dos Warao e suas relações com as políticas de abrigamento em Manaus. Observam-se limites das ações brasileiras (municipais, estaduais e privadas) de abrigamento e interiorização espontânea realizada pelos indígenas. Desde 2017 foram constatadas várias inciativas de abrigamento em Manaus (AM), algumas até elogiadas pelos ACNUR, como foi o caso de casas alugadas em diferentes bairros para abrigar grupos de indígenas, divididos pelo critério do parentesco. Passados alguns anos da chegada deles no Brasil, eis que os Warao chegam em outras regiões do país, a partir do protagonismo de mulheres, que através de suas redes, constroem novas rotas de mobilidade. Conclui-se que a mudança de localidade e a insuficiência de políticas públicas no pós-abrigamento não alteram as condições de precariedade às quais estes indígenas estão submetidos. O reconhecimento deles enquanto grupo étnico, e não apenas como imigrantes, pelo Estado brasileiro, já seria o primeiro passo para acessar direitos garantidos não somente aos indígenas aldeados, mas também em contextos urbanos. Enquanto isso não acontece, elas continuam circulando e construindo estratégias para acessar direitos, através do associativismo.