ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Trabalho para Mesa Redonda
MR 42: Migrantes indígenas ou indígenas migrantes? Indígenas venezuelanos no Brasil, agenciamentos e o acesso a políticas públicas.
Povos indígenas em situação de mobilidade, sujeitos de direitos coletivos: fragilidades e desafios da resposta do Estado brasileiro
No contexto da migração entre Venezuela e Brasil destaca a mobilidade de grupos familiares indígenas E’ñepa, Kariña, Pemón e Warao. A diversidade cultural entre estes povos significa também diferenças nas dinâmicas e horizontes da mobilidade de cada um deles. As respostas do Estado brasileiro e de algumas Agências do sistema ONU apresentaram dificuldades em compreender e atuar com estes grupos através de ações específicas que considerassem sua condição de sujeitos de direitos coletivos. Os povos indígenas, para além da natureza migratória de seus deslocamentos, são sujeitos de direitos coletivos que hoje fazem parte do marco legal do Estado brasileiro. Estes direitos foram sistematicamente ignorados, e às vezes instrumentalizados ou negados, pelo Estado e por algumas Agências. A resposta do Estado brasileiro caracterizou-se, principalmente, por três componentes: • O abrigamento de famílias em estruturas de acolhida que se demonstraram claramente inadequadas. Os Abrigos se tornaram em espaços permanentes, e sem saída, de aglomeração de grupos social e culturalmente diversos e sob dinâmicas institucionais e disciplinares que instalaram uma relação de tutela e de agressão a direitos coletivos fundamentais. Após muita insistência e denúncias, alguns Abrigos incorporaram mecanismos que diziam respeitar “os processos próprios de organização social” dos grupos ou “a consulta”; entretanto, a falta de preparo das entidades responsáveis e a própria condição de confinamento dos Abrigos descaracterizaram estas medidas, que acabaram contribuindo para a invisibilidade dos povos indígenas e para a consolidação de um sistema de tutela, teoricamente já superado desde a CF de 1988; • A primeira resposta institucional do Estado é a chamada “Operação Acolhida”, conduzida na prática pelo Exército brasileiro e com a participação de algumas Agências do sistema ONU. A Operação Acolhida atua fundamentalmente nos estados de Roraima e Amazonas e não conseguiu a necessária participação coordenada e articulada dos diversos entes federativos implicados, inviabilizando desta forma a configuração de políticas públicas consistentes. • No resto do país, diante da ausência de uma política de Estado coordenada pela União, encontramos um conjunto de respostas diversas, desconectadas e, muitas vezes, sem os recursos suficientes, conduzidas por estados e municípios. Inexiste até o momento uma política de Estado coerente, com orientações claras e recursos específicos, em diálogo com os povos indígenas e que tenha como horizonte a garantia de seus direitos específicos e coletivos; É fundamental, e já está acontecendo, que os povos indígenas em mobilidade avancem de forma autônoma para estabelecer alianças e processos de reivindicação de seus direitos diante do Estado brasileiro.