O carvão mineral é o combustível fóssil mais poluente do mundo, com significativo aumento em sua demanda global (MARQUES, 2015). Ademais, no Rio Grande do Sul, maior reserva de carvão mineral do país, milhares de requerimentos de autorização de pesquisa mineral foram aceitos nos últimos anos, potencializando a exploração de carvão no estado (COSTA, 2019). Não por acaso, o projeto Mina Guaíba, que seria instalado na Região Metropolitana de Porto Alegre, chefiado pela empresa Copelmi Mineração LTDA, pretendia extrair 166 milhões de toneladas de carvão bruto ao longo de duas décadas (GIONGO, 2019), sendo objeto de resistência pela população, tendo seu procedimento de licenciamento ambiental anulado pela justiça federal e posteriormente arquivado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) (G1/RS, 2022); Por meio de análise documental e teórico bibliográfica, essa pesquisa busca refletir criticamente sobre o sistema de justiça e o modo de produção enquanto ferramentas de manutenção do controle social e econômico na esfera ambiental, a partir das experiências e conflitos com minas de carvão no estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, serão utilizados conceitos advindos da criminologia verde, da criminalidade dos poderosos, do marxismo ecológico e da crítica materialista do direito, para contribuir com o estudo da vitimização ambiental. Portanto, o objeto deste estudo foi delimitado de forma que seja possível a análise do movimento real e contraditório do capital e dos conflitos ambientais em dada configuração social: a da população e indústria mineral do estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo das implicações nacionais e globais advindas dessa configuração. Por fim, considerando o aparente sucesso da proteção jurídica dos direitos ambientais, por meio do arquivamento do Projeto, procura-se compreender tal fenômeno, que muitas vezes não foi replicado em outros megaprojetos ao redor do país.