ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Trabalho para Mesa Redonda
MR 28: Etnografias com o sistema de justiça criminal
Dívidas e direitos. Os sentidos de pagar pena em cadeias do Distrito Federal.
Inspirada nas contribuições de pesquisadores/as que atuam dentro do espectro da antropologia do Direito no Brasil e defendem a especial atenção às noções de justiça e de direitos elaboradas por atores sociais concretos e circunscritos em contextos específicos, o trabalho proposto visa apresentar e discutir os significados que as pessoas em situação de privação de liberdade no Distrito Federal, davam a suas experiências cotidianas, com especial foco em situações, relatos e percepções desses atores sociais relacionados àquilo que essas pessoas nomeavam pagar pena”. A reflexão dialoga com estudos produzidos no âmbito da antropologia sociocultural – por autores como Caillé (2002), Malinowski (1951), Gluckman (1973), Godbout (1998), Godelier (1996) e sobretudo Mauss (2003) – que nos fornecem pistas interessantes para que se interprete adequadamente de que modo pagar pena” ganha sentido na experiência das pessoas presas no DF, revelando a centralidade da dimensão moral da obrigação do pagamento e do contrapagamento, assim como sua importância para a criação e a perpetuação dos vínculos sociais. São igualmente importantes para a interpretação que propomos as reflexões acerca de dilemas de cidadania e demandas por reconhecimento, desenvolvidos por Honneth (2003) e, no Brasil, por Cardoso de Oliveira (2011). No contexto analisado, foi possível verificar a reprodução de práticas institucionais marcadas por padrões de arbitrariedade e autoritarismo que naturalizam violações sistemáticas dos direitos formais de pessoas privadas de liberdade e são experimentadas por essas pessoas como formas de desconsideração. O material de campo evidencia, dessa forma, que a instituição prisional é particularmente representativa das disjunções que impactam a experiência substantiva da cidadania dos grupos sociais mais vulneráveis à criminalização e ao encarceramento. Nesse contexto, os sentidos simbólicos suscitados pelas categorias acionadas por pessoas presas são frequentemente marcados por relatos de experiências de violência física e psicológica que mobilizam demandas por direitos e pelo reconhecimento de sua integridade pessoal.