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Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 083: Patrimônios culturais e meio ambiente: pensando a proteção de modos de vida e territórios de povos e comunidades tradicionais
O papel do Observatório do Patrimônio Cultural do Sudeste na proteção e salvaguarda da região do Serro, MG, como território patrimonial”
A partir da atuação do Observatório do Patrimônio Cultural do Sudeste - plataforma digital (http://observatoriodopatrimonio.com.br/site ) criada com o intuito de formar uma rede de pesquisadores do campo do Patrimônio e contribuir para processos de proteção e salvaguarda de patrimônios culturais e ambientais no Sudeste brasileiro, focalizamos o caso do Serro, MG, região que abriga diferentes matizes patrimoniais, tanto materiais quanto imateriais. Procuramos identificar e assegurar o papel positivo das formas de proteção patrimonial, tanto no que tange ao aspecto jurídico quanto de formação de estratégias de salvaguarda às amplas e diversificadas formas patrimoniais existentes nesta região. O Serro é um município patrimonial, conhecido por ser a primeira cidade a possuir seu conjunto arquitetônico tombado pelo então SPHAN, em 1938. Além do patrimônio de pedra e cal”, o município abriga uma diversidade de patrimônios culturais da ordem do imaterial”, alguns registrados pelo IPHAN, outros inventariados ou em processos de registro, como as folias de reis, a festa de nossa senhora do rosário, cantos vissungos, entre outros. Esta multiplicidade de saberes e práticas tradicionais concentrados em um único território levou os pesquisadores do Observatório a cunhar o termo Território Patrimonial”, buscando chamar a atenção para um caso expressivo no campo patrimonial brasileiro, ou seja, um caso de uma rede patrimonial extensa, cujos detentores dependem da inter-relação com segmentos territoriais que se complementam e que se articulam de forma orgânica, seja no que diz respeito a formas de ocupação, ou a saberes relacionados ao meio-ambiente de uma vegetação de transição entre cerrado e mata atlântica. Entretanto, essa região, com uma multiplicidade de patrimônios interligados, vem enfrentando contínuo assédio de projetos de extração de minério de ferro por parte de grandes empresas mineradoras que podem colocar em risco uma dinâmica de equilíbrio delicado. Amplo debate vem sendo travado em diferentes instâncias e, especialmente, alguns movimentos sociais e mandatos parlamentares vem chamando a atenção para os danos irreversíveis que projetos minerários de grande porte podem causar à região e seus moradores. A presente proposta visa debater sobre o papel do Observatório como uma ferramenta digital, ancorada numa ampla participação de uma rede de pesquisadores e detentores no campo patrimonial, para mediar, colaborar e ancorar um debate articulando a sociedade civil, as universidades e agências governamentais, tendo em vista a defesa do Território Patrimonial do Serro e os direitos das populações que nele habitam no sentido da tomada de decisões e do protagonismo cidadão garantidos pela Constituição Brasileira.