Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 030: Arranjos contemporâneos de parentalidades
Desafios da família desorganizada no Acolhimento Institucional: uma perspectiva sobre tempo, moralidades, soluções e políticas públicas.
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes gera conflitos que transcendem a relação entre Estado e famílias destituídas do poder familiar. Atores jurídicos e não jurídicos, rede de acolhimento e proteção, equipe técnica e todos os envolvidos são cobrados por soluções que privilegiam demandas dos sujeitos em situação institucional. A ideia de que há um problema a ser solucionado, fundamentada por vezes nos marcos legais, legitima e convoca a atuação dessa multiplicidade de atores que constroem e disputam narrativas sobre a vitimização de crianças e adolescentes. Isso envolve não apenas a construção social da vítima em si, mas também de outros atores que assumem papéis de culpados e salvadores. Tal visão fomenta a crença de que a família é o epicentro da ameaça e violação de direitos de crianças e adolescentes, desconsiderando a influência de outros fatores sociais e institucionais. Famílias consideradas inadequadas para o desenvolvimento de seus filhos são marcadas como desorganizadas, justificando a retirada das crianças e adolescentes como medida para garantia de seus direitos. Entretanto, essa lógica pode implicar na dissociação dos direitos da criança e do adolescente dos direitos de suas famílias. A etnografia se dará por meio da observação de discursos proferidos em debates sobre temas como violação de direitos humanos, primeira infância, acolhimento institucional, entre outros, ocorridos em audiências públicas conduzidas pelos agentes que gerenciam esses processos. A análise também se debruça sobre como os agentes gerenciam o tempo presente visando atender expectativas de um futuro idealizado. Esse tempo se configura como um evento central e crítico: por um lado, impõe um senso de demora na solução do problema do institucionalizado; por outro lado, serve para manter viva a ideia de que os agentes agem incessantemente contra o tempo e pelo melhor interesse da criança e do adolescente, mesmo com limitações institucionais e dos prazos legais. Diante desse cenário, questiona-se a precariedade da estrutura física e técnica do acolhimento institucional, bem como a possível desvalorização dos programas de assistência e seguridade social, que visam o cuidado integral da família em seu contexto territorial. Essa desvalorização pode se manifestar na subestimação do profissional e na falta de investimento em atualização e capacitação da equipe técnica para lidar com as novas demandas que se acumulam ao longo do tempo. Partindo desses e de outros questionamentos, este trabalho busca ampliar o debate, sem a pretensão de apresentar uma solução definitiva. O objetivo é incorporar perspectivas diferentes daquelas arraigadas pelos marcos legais e alguns de seus operadores, a fim de analisar alguns dos conflitos sobre o acolhimento institucional.
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