ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
A Produção de Dados sobre as Audiências de Custódia: o caso do Rio Janeiro
O presente artigo discute o papel das audiências de custódia como instrumento garantidor de direitos humanos dos custodiados e do aperfeiçoamento do controle da atividade policial à luz dos dados produzidos pelo sistema de justiça. Frente a novidade do rito, há um processo de entendimento por parte das instituições e dos operadores jurídicos sobre os sentidos e resultados das audiências, tanto para o custodiado como para a prestação da justiça como um todo. Ao analisar como e o tipo de informações sistematizadas pelas as instituições busco compreender quais aspectos das audiências são considerados relevantes e seus possíveis usos como um instrumento de política pública. Para tanto utilizo de entrevistas com Magistrados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça, análise documental e de dados.