ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
Abordagens metodológicas para o estudo da relação entre agentes jurídicos e diversidade sexual e de gênero no poder judiciário
As demandas por reconhecimento de direitos da população LGBTI+ se relaciona diretamente com a atuação dos agentes jurídicos dentro e fora do campo jurídico. Neste sentido, desenvolver pesquisas que toquem no tema das trajetórias de vida de advogados que se engajam na defesa da população LGBTI+ revela aspectos da formação das identidades, motivações, experiências que marcam uma aproximação com direitos das minorias. O presente artigo tem como objetivo explicitar como os instrumentos metodológicos importados das ciências sociais podem revelar aspectos fundamentais das relações tecidas entre os sujeitos envolvidos nas dinâmicas de distribuição de direitos. O emprego da observação participante, aliado a realização de entrevistas semiestruturadas tem oferecido uma série de dados que revelam aspectos que abarcama escolha pela carreira jurídica, a experiência durante a graduação, a trajetória profissional, as estratégias e planos pessoais que informam o acompanhamento das demandas da população LGBTI+ perante instituições públicas administrativas e jurídicas. Considerando a invisibilização estrutural que permeia a população LGBTI+, reforçada pela desigualdade de gênero no campo jurídico, pelas omissões normativas perpetuadas por um poder legislativo conservador e por perspectivas moralizantes de magistrados e de servidores de equipamentos públicos como delegacias e cartórios, surge com cada vez mais força a necessidade de agentes jurídicos dispostos a desenvolver estratégias de atuação para tradução dos direitos de seus assistidos para as instâncias decisórias. Esta invisibilização está presente, inclusive, nas pesquisas sobre o perfil sociodemográfico dos agentes jurídicos, não se tendo dados sobre a existência LGBTI+ nas organizações profissionais do campo. As conclusões obtidas até o momento, dão conta de uma atuação engajada, na qual os interesses pessoais são fundamentais no direcionamento dos advogados para a atuação junto à população LGBTI+, seja pelo fato de se identificarem enquanto parte desta população, combinando atuação profissional à militância, ou por terem experienciado momentos marcantes em suas trajetórias que os levaram a dirigir sua atenção para este público, ou até por situações vividas em instâncias do poder judiciário e equipamentos públicos, que reforçaram suas percepções sobre a desigualdade de gênero e do impacto das moralidades na distribuição de direitos. Destaca-se que se trata de pesquisa em andamento, mas que tem potencial para contribuir para a literatura, relativamente escassa, sobre a existência e a vivência de profissionais jurídicos engajados com a defesa de direitos da população LGBTI+, principalmente pela abordagem etnobiográfica, que oferece uma ampla gama de categorias de análise.