Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 046: Educação diferenciada e territorialidades: fazeres, conflitos e resistências
Entre a lei e a luta: disputa pela educação do campo em comunidades rurais no Município de Sumé-PB.
A educação do campo enquanto modalidade é relativamente nova no contexto da educação brasileiro, tendo em seu primórdio a luta dos trabalhadores rurais sem-terra reivindicando uma educação que vinculasse às práticas pedagógicas escolares com o modo de vida camponês(Arroyo, 1999) . Em termos de legislação e políticas afirmativas somente a partir dos anos 2000 é que foram promulgados documentos reconhecendo as especificidades desta modalidade de educação. A educação do campo nas comunidades rurais representa a possibilidade de aproximação, de articulação, de interação, de construção de saberes, não só entre os educandos, mas destes com as suas comunidades, promovendo transformações que contribuem para superar o histórico processo de negação de direitos as populações campesinas. O Município de Sumé-PB é o terceiro maior município do Estado da Paraíba, com extensão territorial de 833.315 km². Entre os anos de 1994 e 2018 foram fechadas cinquenta escolas do campo no Município de Sumé-PB.
Situando o fechamento das escolas do campo no Município de Sumé-PB em suas particularidades dentro de um contexto mais amplo, temos a estreita relação do neoliberalismo no campo educacional. Os dados sobre fechamento de escolas do campo no Brasil são alarmantes e contradizem o que se tem de avanços em termo de legislações.
Esta pesquisa está em curso e buscar analisar o processo de fechamento de três escolas do campo a partir das vivências do movimento contra hegemônico suscitado a partir de 2015 e fortemente alavancado em 2018, reclamado pelos povos do campo das comunidades rurais Carnaúba, Pitombeira e Assentamento Mandacaru e que levou às instâncias jurídicas o poder público municipal. A análise do fechamento e das resistências em defesas das escolas nos fornecerá parâmetros/elementos para compreender como se manifesta a colonialidade e a decolonialidade nos processos educacionais.
Enunciamos os sujeitos envolvidos neste processo de reivindicação à educação do campo no município de Sumé-PB como continuadores das lutas contra a desumanização das condições de vida no campo. Uma realidade de injustiça, desigualdade, opressão, que exige transformações sociais estruturais e urgentes (Caldart, 2002, p.18).
Em busca de compreender as manifestações da colonialidade e decolonialidade nos processos educacionais através do fechamento das escolas do campo no Município de Sumé-PB aportamos nas bases teóricas dos estudos pós-coloniais latino-americano e utilizando fundamentalmente os conceitos de Colonialidade do poder, do saber e do ser (Quijano, 2005;2007) e Maldonado-Torres (2007) e seus fundamentos através do racismo epistêmico (GROSFOGUEL, 2007); bem como o conceito Diferença Colonial (Mignolo, 2003) e Decolonização (Washl, 2005; 2007).
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