Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 001: A produção de conhecimentos em situações de conflito
Conflitos socioambientais associados à expansão de usinas eólicas e híbridas em territórios de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia
A geração de energias renováveis está em notável crescimento no Brasil, com destaque para a eólica e solar. O Nordeste, em especial o semiárido, é a principal área de expansão desses projetos. Esse crescimento é uma das principais estratégias para a transição energética no país. Embora contribuam para a redução de gases de efeito estufa, a implementação e operação dessas tecnologias têm, contraditoriamente, causado ou intensificado danos ao meio ambiente, resultando em perdas ou enfraquecimento dos direitos territoriais de agricultores e comunidades tradicionais, gerando diversas "zonas de sacrifício verdes" (ZSV) que resultam em inúmeros conflitos socioambientais no Nordeste.
A Bahia é um dos principais geradores de energia renovável. Com o objetivo de atrair maiores investimentos no setor, o governo baiano tem criado padrões específicos de regularização fundiária e licenciamento ambiental, além de políticas públicas de incentivo. A expansão de usinas eólicas e híbridas (eólica e solar) tem afetado negativamente as Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto (CFFP), grupos caracterizados pelo uso de áreas coletivas no semiárido para criação de animais, revelando situações de injustiça ambiental e energética.
Desta maneira, o objetivo desta pesquisa foi entender como a expansão de usinas eólicas e híbridas afeta as CFFP e analisar as relações entre o estado da Bahia e as empresas de energias renováveis, e como essas interações influenciam a conformação desses conflitos. Para tanto, além da revisão da literatura, foram realizadas entrevistas com gestores públicos estaduais e membros da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, além de consulta aos dados da ANEEL e uma pesquisa documental acerca dos materiais elaborados por diferentes instituições públicas e privadas que se dedicam ao tema.
Sustentado na defesa da transição energética e do desenvolvimento econômico, o estado da Bahia tem cumprido um papel primordial na criação de um ambiente atrativo e seguro (ambiental e fundiário) para o aumento acelerado de usinas eólicas e híbridas. Ao mesmo tempo, percebe-se que ainda é escassa e incipiente a legislação que regula o processo de geração de energia eólica e solar, e que estão ausentes medidas e garantias de proteção às comunidades tradicionais, criando um ambiente de insegurança para as CFFP e uma lacuna propícia para que as empresas do setor avancem de forma predatória sobre o território baiano. O desenvolvimento da geração de energias renováveis na Bahia tem explorado desigualdades socioambientais, gerando danos consideráveis às CFFP, que, por serem sistemas sociais dependentes de recursos de biodiversidade, já enfrentam impactos significativos das mudanças climáticas, o que pode resultar na transformação de suas terras em ZSV.