Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 020: Antropologia e Alimentação: interculturalidade, saberes críticos e desafios contemporâneos em contextos de luta por direitos
O Papel da Participação na Construção do Controle Social
Este trabalho visa refletir sobre a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN) realizada no estado de Alagoas, nos meses de setembro e outubro de 2023. Nas Conferências Regionais, temáticas e Municipais observadas, interagi com interlocutores que integraram o eixo 3, intitulado Democracia e Participação Social. Dado o contexto de "reconstrução" das políticas públicas no ano de 2023, as Conferências aconteceram em um momento de grandes desafios para a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), bem como para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A partir das observações e conversas com interlocutores, de caráter investigativo e qualitativo, busquei analisar a relação da "sociedade civil" com representantes de Instituições do Estado, na participação nas instâncias do Governo garantidas pelo conceito de controle social. Considerei, portanto, os limites da democracia direta por meio do controle social, as possibilidades de ações políticas que contemplem o diálogo e a tradução das conquistas institucionais em melhorias significativas na realidade cotidiana. No entanto, é importante reconhecer que a democracia direta por meio do controle social tem seus limites. Nem sempre é possível garantir que todas as vozes sejam ouvidas ou que as decisões tomadas sejam plenamente representativas. Ao mesmo tempo, os agentes sociais esperam que as conquistas institucionais resultantes dessas conferências sejam traduzidas em ações tangíveis e impactantes na realidade cotidiana das pessoas. Isso requer não apenas a implementação efetiva das políticas acordadas, mas também o monitoramento contínuo e a prestação de contas por parte das autoridades responsáveis. Em suma, a participação ativa da sociedade civil nas conferências de segurança alimentar e nutricional pode desempenhar um papel fundamental na construção do controle social e na promoção de uma democracia mais robusta e inclusiva. No entanto, é importante reconhecer os desafios e limitações desse processo, buscando constantemente maneiras de aprimorar e fortalecer a participação cidadã em prol do bem-estar coletivo.
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