ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 058: Experiências com laudos antropológicos no Brasil profundo
A emergência de laudos antropológicos nos processos de adoção e medida de proteção de criança indígena em vulnerabilidade.
Este trabalho consiste nas primeiras experiências como perita na área de Justiça no estado de Mato Grosso do Sul, e nas produções de Laudos Antropológicos enquanto produto destas. Dois casos distintos, ambos se tratando de Medida Protetiva de Menor (de criança Guarani-Kaiowá), ressaltam a emergência do trabalho do antropólogo como perita para salvaguardar os direitos da criança indígena, reconhecendo suas particularidades culturais. Cada caso complexifica-se pelos diferentes interesses que cada requerente à guarda da criança possui, mas também como ela é enxergada dentro de cada uma dessas famílias. Verifica-se que a solução dada pelos kaiowá para este problema, isto é, da adoção da criança em vulnerabilidade, através do seu direito consuetudinário, não está distante do que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo nº 28, quanto à escolha de uma família substituta, respeitada a qualidade de exceção, ou seja, quando não é possível o retorno da criança em seu seio familiar. O papel do/a antropólogo/a, além de pormenorizar a situação individual da criança, histórico de vida sua e de sua parentela, é avaliar e interpretar o contexto social onde a mesma vive, bem como o contexto dos requerentes à sua guarda, incluindo genitores, parentes e não parentes, em busca de sugerir as melhores opções de inserção ou reinserção familiar para seu crescimento saudável, para que assim ela ´possa exercer o seu direito de ser plenamente criança.