Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 058: Experiências com laudos antropológicos no Brasil profundo
A emergência de laudos antropológicos nos processos de adoção e medida de proteção de criança indígena
em vulnerabilidade.
Este trabalho consiste nas primeiras experiências como perita na área de Justiça no estado de Mato
Grosso do Sul, e nas produções de Laudos Antropológicos enquanto produto destas. Dois casos distintos, ambos
se tratando de Medida Protetiva de Menor (de criança Guarani-Kaiowá), ressaltam a emergência do trabalho do
antropólogo como perita para salvaguardar os direitos da criança indígena, reconhecendo suas
particularidades culturais. Cada caso complexifica-se pelos diferentes interesses que cada requerente à
guarda da criança possui, mas também como ela é enxergada dentro de cada uma dessas famílias. Verifica-se
que a solução dada pelos kaiowá para este problema, isto é, da adoção da criança em vulnerabilidade, através
do seu direito consuetudinário, não está distante do que é estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, artigo nº 28, quanto à escolha de uma família substituta, respeitada a qualidade de exceção, ou
seja, quando não é possível o retorno da criança em seu seio familiar. O papel do/a antropólogo/a, além de
pormenorizar a situação individual da criança, histórico de vida sua e de sua parentela, é avaliar e
interpretar o contexto social onde a mesma vive, bem como o contexto dos requerentes à sua guarda, incluindo
genitores, parentes e não parentes, em busca de sugerir as melhores opções de inserção ou reinserção
familiar para seu crescimento saudável, para que assim ela ´possa exercer o seu direito de ser plenamente
criança.
© 2024 Anais da 34ª Reunião Brasileira de Antropologia - 34RBA
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