ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Trabalho para SE - Simpósio Especial
SE 06: Antropologia, Direitos Humanos e Ciências Forenses
Usos e consumos dos laudos periciais no combate e prevenção à tortura nas audiências de custódia
O presente trabalho busca analisar como os laudos periciais, principalmente relativos ao exame de integridade física do preso ou corpo de delito, são utilizados pelos operadores do direito nas audiências de custódia. O objetivo das audiências de custódia, criadas em 2015, é avaliar a necessidade, a legalidade e a adequação da continuidade da prisão, a partir da apresentação do custodiado ao juiz, em uma audiência em que também estão presentes o representante do Ministério Público e da defesa do custodiado, que pode ser exercida por defensor público ou advogado particular. Outro objetivo destas audiências é a averiguação da ocorrência de agressões, maus tratos ou tortura no momento da prisão, sob pena do relaxamento desta em caso positivo. Para tanto, além do relato do preso durante audiência, está previsto que o exame cautelar de corpo de delito deve ser feito após a prisão, devendo o laudo estar disponível no momento da audiência, ou após a audiência, caso não tenha sido feito antes ou seja insuficiente. A partir de trabalho de campo realizado na Central de Audiência de Custódia (CEAC) de Benfica, no Rio de Janeiro, e da análise de autos de prisão em flagrante e atas de audiências, busco pensar como estes laudos são utilizados para analisar se o custodiado foi submetido a agressões ou torturas no momento da prisão em flagrante.