ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 095: Saberes plurais em torno do uso de drogas
"Aqui estamos discutindo medicamentos": notas sobre o debate legislativo em torno do uso terapêutico de Cannabis e derivados (2014-2023)
Neste trabalho, analiso cinco projetos de lei federais propostos no Senado Federal entre 2014 e 2023 que têm como foco o uso terapêutico de Cannabis ou de algum de seus derivados. Por seu lugar controverso como droga e medicamento, as discussões públicas sobre essas substâncias tem se construído em meio às áreas de segurança e saúde. Com o intuito de entender como a Cannabis têm se construído como uma tecnologia terapêutica, o trabalho de campo foi construído por meio de documentos e eventos. Os documentos que fazem parte do processo de tramitação dos PL foram analisados e sistematizados em um programa de análise qualitativa por meio de codagem de dados. As audiências públicas de instrução sobre o tema foram acessadas pela TV Senado e pelo canal da instituição no Youtube, analisadas e comparadas ao que era dito nos papéis. Com a participação de médicos, pesquisadores e ativistas, as audiências tiveram discussões e posicionamentos que deixavam claro as diferentes visões sobre os usos, ao passo que era enfatizado, por diferentes atores, que o que estavam discutindo era saúde e medicamentos, não drogas. Seguindo a tramitação de cada projeto, foi possível ver as diferenças entre os projetos antes e depois das audiências. Além disso, há também diferentes discussões sobre o que seria cada substância, como se Cannabis e maconha não fossem a mesma coisa. Mais do que tudo, analisar documentos e eventos em torno do tema mostrou que o processo de feitura de uma lei é, sobretudo, coletivo. Apesar disso, nem sempre as participações têm os mesmos pesos. As discussões em torno da formulação desses projetos deixam em evidência as diferentes moralidades sobre o tema, além de disputas sobre quem deve legislar e delimitar os processos de regulamentação e controle sobre o uso das substâncias derivadas de Cannabis no Brasil.