ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 043: Desenvolvimento e conflitos socioambientais: práticas de apropriação territorial e alternativas transformadoras
Grandes Empreendimentos e Governança Climática: Reparação e direitos climáticos na perspectiva do Ministério Público Federal
A presente pesquisa está inserida no projeto Territórios, Corpos e Meio Ambiente: reflexões e aportes para o desenvolvimento humano e social no Brasil”, contemplado pelo edital Pró-Humanidades do CNPq em 2023, sob a coordenação da antropóloga Andrea Zhouri (UFMG). No âmbito desse projeto e sob orientação da professora Deborah Bronz (UFF), e em diálogo com o conjunto de pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos Amazônicos e Ambientais GEAM, ela insere-se ainda no eixo Legislações territoriais e ambientais e suas mudanças em relação aos direitos constitucionais vigentes O debate sobre a emergência climática já produz efeitos concretos nas políticas dos países em escala global. No Brasil, em 2023 o Ministério do Meio Ambiente passou a ser Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e recebeu logo no dia 30/01/2023 duzentos e três milhões de euros (aproximadamente um bilhão de reais) da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha para promover ações ambientais no país e construir uma agenda de compromissos no combate à mudança do clima. Essas mudanças estão relacionadas às formas de atuação do Estado brasileiro, a gestão dos ecossistemas do país, por meio do conjunto de leis e formulações que garantem os direitos à água, a um meio ambiente equilibrado, à segurança, à liberdade de expressão e manifestação, a uma vida digna, a formas próprias de viver e se relacionar com os espaços e as territorialidades específicas de um conjunto diverso de povos e comunidades que habitam o país. Nesse sentido, o principal objeto de estudo desta pesquisa são as organizações e as formas de governança associadas ao debate territorial, ambiental e climático do país. Para tanto, me dedico a acompanhar a iniciativa Abrampa pelo Clima (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público e do Meio Ambiente), um projeto que procura mobilizar e instrumentalizar o Ministério Público para o enfrentamento das crises climáticas que ocorrem. Em setembro de 2023 irão ocorrer as audiências públicas do Ministério Público Federal na cidade do Rio de Janeiro, as quais irei acompanhar e etnografar. Essas se dedicam à discussão de como implementar a taxação de carbono emitida por grandes empreendimentos no Brasil, já que o país se comprometeu durante a COP-26 em realizar esse trabalho: Os compromissos incluíam estabelecer novas metas de redução de emissões, duplicar o financiamento para adaptação, diminuir as emissões de metano, interromper a perda florestal, eliminar gradativamente o uso de carvão e acabar com o financiamento internacional para combustíveis fósseis, para citar apenas alguns.