Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 042: Desafios dos estudos ciganos no campo da Antropologia: questões de método e novas demandas políticas
Estatuto do Cigano? Percepção do direito em diferentes cenários
O presente trabalho busca apresentar e discutir os efeitos gerados pela tramitação do Projeto de Lei n. 1387/2022 no Congresso Nacional (número anterior: PLS 248/2015) que se propõe instituir o Estatuto do Cigano no Brasil. A iniciativa legislativa teve autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e busca regulamentar, através de um marco legal, a garantia de direitos integrais para a população cigana em diversas áreas, como cultura, esporte, lazer, educação, saúde, acesso à terra e trabalho. Constituindo-se em uma resposta ao processo histórico de exclusão e preconceitos direcionados aos mesmos. A tramitação do Estatuto vem gerando reflexões por parte de pesquisadores (ANDRÉA, 2020; SILVA & FIGUEIRA, 2022), como também manifestações de representantes ciganos, tantos em termos individuais, como também na forma de associações. Porém, ao nos debruçamos sobre o cenário, temos identificado uma ausência de tematização por parte tanto dos meios de comunicação não especializados, como também da população não-cigana. Buscamos então refletir sobre os desafios que estão configurados, no sentido proposto por Pacheco de Oliveira (1999) no Atlas das Terras Indígenas no Nordeste, quando nos apresenta a situação na qual ao se indagar se existem índios no nordeste, há sempre uma dificuldade em fazer convergir o sentido atribuído pelos especialistas e a percepção compartilhada pelos não especialistas e os desafios colocados nestes processos complexos de assegurar a garantia de direitos coletivos no âmbito dos Estado-Nação.
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