ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 055: Etnografias de processos de resistência de povos indígenas em Estados e governos de exceção
Povos indígenas no Maranhão e as políticas de controle e homogeneização do Estado civil-militar: a luta por acesso à saúde durante a pandemia da Covid-19.
O presente trabalho traz como proposta de análise a luta por acesso à saúde dos povos indígenas em retomada no Maranhão, durante a pandemia da Covid-19, especialmente o contexto da vacinação dos Akroá Gamella, Anapuru Muypurá, Kariú-Kariri, Tremembé da Raposa, Tremembé do Engenho e Tupinambá, no ano de 2021. Diante de todo o histórico de desterritorializações e conflitos violentos que marcam a existência desses povos, durante a pandemia da Covid-19 os povos se depararam com o retorno de um antigo debate sobre os critérios de indianidade estabelecido pelo indigenismo oficial. A contenda se instaurou em virtude de deliberações das políticas indigenistas postas em prática pelo governo federal, sobretudo a partir do lançamento do Plano Nacional de Imunização (PNI), que estabeleceu a categoria indígena aldeado em terras demarcadas, e a publicação da Resolução n. 4/2021 da FUNAI, em que se criou critérios jurídicos para determinar quem é ou não é indígena. Os documentos evidenciavam o projeto do governo Bolsonaro em promover a exclusão de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Ainda em 2020, os mesmos povos haviam denunciado a recusa, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI/MA), em prestar atendimento específico e diferenciado no tratamento contra a Covid-19, sob a justificativa do cumprimento dos critérios de indianidade e a alegação de que os mesmos deveriam ser atendidos pelo SUS dos municípios onde encontram-se localizados. No dia 25 de janeiro de 2021, os povos redigiram a primeira Carta Aberta denunciando a exclusão dos mesmos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, argumentando que são duplamente violentados e penalizados e que o plano deixou de fora os indígenas que vivem nos centros urbanos, os quais, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, são cerca de 46% da população indígena no Brasil”. Após a carta, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) garantiu em nota que tanto os Tremembé quanto os Akroá Gamella haviam iniciado processo de imunização, além de reforçar a atuação da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) para atuar junto ao DSEI no processo de vacinação dos indígenas. Manifestou-se, ainda, favorável ao diálogo com os povos Kariri, Anapuru Muypurá e Tupinambá para garantir a vacinação dos mesmos, além do diálogo com movimentos sociais, representantes do CIMI e da CNBB e demais interessados. Após a circulação e impacto do primeiro documento, outras cartas foram redigidas e novas estratégias de articulação e resistências, visando garantir o acesso à saúde de forma específica e diferenciada, foram traçadas pelos povos, culminando em uma dinâmica de fortalecimento de seus processos de retomada, luta por reconhecimento e garantia de direitos.