ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Trabalho para Mesa Redonda
MR 60: Perspectivas etnográficas sobre direitos humanos e violências no Norte e no Nordeste
Um ensaio sobre racionalidades penais brasileiras: estudo de caso do Rio Grande do Norte
O Brasil somente entrou na era do que se convencionou a se chamar de encarceramento em massa a partir dos anos 1990, embora as condições subumanas de suas instalações prisionais fossem denunciadas desde a instalação do primeiro estabelecimento prisional no país (Dal Santo, 2022; 2023). Ao contrário do que ocorreu em países do hemisfério norte do globo, o aumento do encarceramento se deu lado a lado ao processo de redemocratização; da instituição de legislações progressistas, que visam a garantia dos direitos humanos dentro e fora das prisões; do fortalecimento de políticas afirmativas e de inclusão social, do fortalecimento das instituições e da garantia de direitos e ampliação ao acesso à justiça. Dentro desse contexto macro, esse paper se propõe a, a partir de uma perspectiva local – o Estado do Rio Grande do Norte – refletir sobre as mudanças em curso, entendendo as ações e políticas adotas enquanto fruto de uma racionalidade penal (Pires, 2004) com nuances específicas que merecem ser exploradas para uma melhor compreensão das ambiguidades da política criminal e penal potiguar. Objetiva-se analisar a gestão prisional estadual sendo construída, principalmente em resposta à grave crise na segurança pública vivida em março de 2023 em todo o estado e às denúncias de violações dos direitos humanos reportadas nos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Utilizando a metodologia da etnografia de documentos, examina-se os direcionamentos políticos adotados para o endereçamento à já persistente, grave e bem documentada crise do sistema prisional norte riograndense. As violações dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no estado vêm sendo há anos reportadas em relatórios técnicos de inspeção de órgãos diversos, e uma nova gestão do sistema prisional vem buscando responder a essa crise se pautando em diferentes ações. Assim, a partir do cruzamento entre as denúncias relatadas nos relatórios do MNPCT e as políticas adotadas publicizadas por meio digital, site e redes sociais oficiais e relatórios institucionais, se apresenta uma reflexão sobre as lógicas que norteiam a elaboração de políticas públicas para o sistema prisional diante de uma lupa que se colocou sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, face às graves violações dos direitos humanos e seu transbordamento para as ruas.