Mesas Redondas (MR)
MR 60: Perspectivas etnográficas sobre direitos humanos e violências no Norte e no Nordeste
Coordenação:
Paulo Victor Leite Lopes (UFRN)
Participantes:
Natasha Maria Wangen Krahn (UFRN)
Paula Mendes Lacerda (UERJ)
Marcus André de Souza Cardoso da Silva (UNIFAP)
Resumo:
Nos últimos anos as instituições responsáveis pela defesa e garantia dos direitos humanos estiveram sob intensos e sucessivos ataques. A situação foi particularmente grave no norte e nordeste do Brasil, onde os atentados aos direitos humanos costumam ser inviabilizados e as redes de proteção, quando comparados a outras regiões do país, dispõem de menores recursos.
Neste período, presenciamos as políticas garantidoras dos direitos fundamentais de populações vulneráveis, assim como as de proteção ao meio ambiente, serem sabotadas. Observamos setores do agronegócio e da extração mineral impondo a expansão das atividades econômicas predatórias em territórios indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais. Nos centros urbanos das duas regiões, a adoção de políticas fundiárias voltadas à apropriação do capital e o não reconhecimento do direito à cidade de diferentes grupos, somada ao incremento da violência dos operadores do Estado e da crise econômica, trouxe desafios à garantia dos direitos humanos de parcela da população. Diante desse cenário, o nordeste e o norte do Brasil são palcos, entre outros fenômenos, de números escandalosos de mortes provocadas por policiais, de massacres no sistema prisional e da criminalização e assassinato de ativistas. Esta mesa redonda tem como objetivo propor um diálogo, a partir de perspectivas etnográficas, sobre como diferentes formas de violência, atualizadas a partir dessas regiões, tornam-se entraves à defesa dos direitos humanos.
Trabalho para Mesa Redonda
Natasha Maria Wangen Krahn (UFRN)
Resumo: O Brasil somente entrou na era do que se convencionou a se chamar de encarceramento em massa a partir
dos anos 1990, embora as condições subumanas de suas instalações prisionais fossem denunciadas desde a
instalação do primeiro estabelecimento prisional no país (Dal Santo, 2022; 2023). Ao contrário do que
ocorreu em países do hemisfério norte do globo, o aumento do encarceramento se deu lado a lado ao processo
de redemocratização; da instituição de legislações progressistas, que visam a garantia dos direitos humanos
dentro e fora das prisões; do fortalecimento de políticas afirmativas e de inclusão social, do
fortalecimento das instituições e da garantia de direitos e ampliação ao acesso à justiça. Dentro desse
contexto macro, esse paper se propõe a, a partir de uma perspectiva local o Estado do Rio Grande do Norte
refletir sobre as mudanças em curso, entendendo as ações e políticas adotas enquanto fruto de uma
racionalidade penal (Pires, 2004) com nuances específicas que merecem ser exploradas para uma melhor
compreensão das ambiguidades da política criminal e penal potiguar. Objetiva-se analisar a gestão prisional
estadual sendo construída, principalmente em resposta à grave crise na segurança pública vivida em março de
2023 em todo o estado e às denúncias de violações dos direitos humanos reportadas nos relatórios do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Utilizando a metodologia da etnografia de
documentos, examina-se os direcionamentos políticos adotados para o endereçamento à já persistente, grave e
bem documentada crise do sistema prisional norte riograndense. As violações dos direitos humanos de pessoas
privadas de liberdade no estado vêm sendo há anos reportadas em relatórios técnicos de inspeção de órgãos
diversos, e uma nova gestão do sistema prisional vem buscando responder a essa crise se pautando em
diferentes ações. Assim, a partir do cruzamento entre as denúncias relatadas nos relatórios do MNPCT e as
políticas adotadas publicizadas por meio digital, site e redes sociais oficiais e relatórios institucionais,
se apresenta uma reflexão sobre as lógicas que norteiam a elaboração de políticas públicas para o sistema
prisional diante de uma lupa que se colocou sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, face às graves
violações dos direitos humanos e seu transbordamento para as ruas.
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