Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 069: Maternidades Violadas: desigualdades, violências e demandas por justiça e direitos
Além da Contracepção: Direitos reprodutivos, acesso e planejamento familiar entre mulheres de baixa
renda na cidade de João Pessoa/PB
Este estudo traz à discussão o relevante tema da infertilidade e do planejamento familiar, neste
sentido, enfocando o direito constitucional ao planejamento familiar no Brasil, além dos desafios
enfrentados, especialmente quando têm alguma dificuldade para engravidar e não tem condições financeiras
para custear tratamento ou a investigação das causas da infertilidade, na cidade de João Pessoa/PB. Sendo
assim, a Constituição Federal do Brasil garante o direito ao planejamento familiar, todavia, na realidade
prática surgem muitos obstáculos, particularmente no que se refere à infertilidade, um problema de saúde que
é frequentemente ignorado pelas políticas públicas. Neste sentido, este estudo tem como objetivo investigar
a acesso e a eficácia das políticas públicas de saúde voltadas para o planejamento familiar e ao tratamento
da infertilidade, e tem como foco as mulheres de baixa renda em João Pessoa/PB. Metodologicamente,
utilizamos a pesquisa qualitativa, enfocando a análise de discursos de profissionais de saúde sobre
infertilidade e planejamento familiar, complementando com uma revisão bibliográfica ampla sobre o tema.
Preliminarmente, os resultados mostram que o planejamento familiar está voltado para os métodos
contraceptivos, como pílulas anticoncepcionais, DIUs e laqueaduras, ignorando a questão da infertilidade.
Observou-se que há uma lacuna considerável no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos às
mulheres de baixa renda, em relação ao diagnóstico e tratamento da infertilidade. Destaca-se a necessidade
de uma visão inclusiva e integral das políticas de planejamento familiar que leve em consideração tanto os
direitos contraceptivos quanto os direitos reprodutivos, incluindo também o tratamento da infertilidade. A
discussão inclui ainda uma exclusão da participação masculina no processo de planejamento familiar. Apesar
de que avanços tenham sido alcançados quando falamos em planejamento familiar, há ainda um extenso caminho a
ser percorrido para que os chamados direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, particularmente aquelas
que não tem condições financeiras de custear tratamento, sejam assegurados. Sendo assim, é primordial uma
expansão do conceito de planejamento familiar tendo em vista a inclusão para dar suporte às questões de
infertilidade, promovendo uma abordagem mais igualitária no acesso às políticas públicas de saúde.
Palavras-chave: Planejamento Familiar, Infertilidade, Políticas Públicas, Direitos Reprodutivos, Saúde da
Mulher.