ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 059: Experiências e dinâmicas de participação indígena em processos eleitorais e em cargos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil e na América Latina
Reflexões sobre os limites teóricos e empíricos da Ciência Política para o estudo da participação política indígena
Neste artigo, apresento os limites que a Ciência Política tem para a análise do fazer político do movimento indígena. Admitindo que há um alinhamento da produção de conhecimento às prioridades dos Estados nacionais, diferentes modos de saber e conhecer passam a ser hierarquizados. A forma de fazer e analisar desta área de conhecimento, ignora a produção de conhecimento indígena sob os seus próprios sentidos e perspectivas. No Brasil, ainda que seja possível anunciar a entrada de organizações do movimento indígena em plataformas partidárias eleitorais, a participação indígena e sua importância para o sistema político tem tido pouca atenção dos cientistas políticos. A ausência de estudos vem pela negligência em assumir que etnia ou raça podem ser clivagens políticas importantes para se pensar os sistemas políticos. Apresento dois pontos teóricos e empíricos utilizados na Ciência Política que podem se apresentar como fatores limitantes à ação étnica: o primeiro está relacionado à estruturação dos sistemas políticos e da competição partidária nacional, já o segundo, às formulações teóricas acerca da construção e reconstrução de identidades coletivas. A consolidação dos sistemas político-partidários na América Latina vem de uma epistemologia europeia, que não encarava as clivagens étnicas como um elemento importante para a estruturação do sistema político ou como uma característica definidora desses Estados. A estruturação da competição partidária unitária em todo território nacional, passa a se constituir dentro do eixo direita-esquerda e constitui a competição partidária em um processo de homogeneização étnica em seu interior. Da mesma forma, os partidos políticos seguem a lógica da da monocultura nacional. Em relação à identidade do movimento indígena, o "mainstream" epistemológico entende que o processo de construção da identidade é reflexivo, a partir da diferenciação entre o eu coletivo e o outro. No caso da formulação do movimento indígena, o reconhecimento do eu coletivo e do outro não foi resultado de um processo reflexivo dessas organizações e comunidades ou um processo de unificação ou reconhecimento voluntário. Sua identidade coletiva é fruto do conflito político social e da interação com o Estado. O movimento indígena reelabora uma identidade política interétnica, para interagir no sistema político ocidental, ao mesmo tempo que mantém uma identidade coletiva firmada em reconhecimento da diferença, com solidariedades comuns. Sendo assim, este paper busca lançar luz aos limites teóricos do campo de estudos de movimentos sociais e partidos políticos, identificando como a concepção e atual formulação das teorias se apresentam como obstáculos para efetivação da participação partidária e eleitoral das populações indígenas.