ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 065: Igualdade jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Entre o réu emocionalmente instável, descontrolado e a possibilidade de recuperação do viciado: as decisões de internação de pessoas usuárias de drogas nos manicômios judiciários de São Paulo
Mariana Celano de Souza Amaral (USP)
Inseridos no complexo de espaços regulados pelo sistema de justiça criminal, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico abrigam aqueles lidos como loucos-infratores. Tais instituições antes denominadas de manicômios judiciários se configuram como híbridos: ao mesmo tempo em que se diferenciam dos hospitais psiquiátricos e das prisões, combinam de maneira particular características de ambos (CARRARA, 1998). Investigações desenvolvidas recentemente sobre essas instituições no Estado de São Paulo (MALLART, 2019; BARROS, 2018) apontam que, nos últimos anos, houve um aumento no número de pessoas usuárias de drogas acusadas ou sentenciadas pelo cometimento de crimes cumprindo uma medida de segurança de internação. Nessa modalidade de responsabilização, essas pessoas são encaminhadas aos hospitais de custódia sem previsão máxima de tempo de permanência dentro da instituição. Partindo de tais constatações, a comunicação apresentará os resultados parciais de pesquisa de mestrado que investigou como os magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido pela medida de segurança de internação nos casos de pessoas usuárias de drogas. A leitura, releitura e posterior sistematização de 100 sentenças proferidas entre 2010-2011 e 2020-2021 buscou ressaltar, à luz da problemática da pesquisa, aquilo que chama a atenção nesses documentos, identificando o que se repete, bem como aquilo que é pouco mencionado, num exercício de aproximação etnográfica com o material (VIANNA, 2005). Foi possível identificar quais os diferentes argumentos mobilizados por juízes e juízas nesses casos para justificar a internação, o que ajuda a revelar como determinadas construções jurídicas se articulam com construções morais e vinculadas ao campo médico. As operações que se desdobram nas sentenças parecem, por um lado, produzir ou reproduzir um lugar social específico para as pessoas usuárias de drogas o do sujeito perigoso, incontrolável e incurável, ao mesmo tempo em que reposicionam o lugar dos manicômios na sociedade como espaços necessários para tratar casos graves. Jogar luz em tais engrenagens ajuda a ampliar a compreensão sobre as formas contemporâneas de gestão e de controle das pessoas pretas e pardas, e como o judiciário tem despontado como ponto focal de articulação desse processo que envolve desde a polícia, até as instituições de confinamento como manicômios, prisões, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.