Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 036: Cidades: espaço construído e formas de habitar
Direito à moradia e movimentos sociais: lutas e engajamentos no Rio de Janeiro através do programa MCMV-E.
Esse trabalho é resultado dos projetos de pesquisa Lutas pela Moradia no Centro da Cidade, financiado pela National Science Foundation, finalizado em 2021, e Direito à moradia: os princípios político-pedagógicos de organização comunitária e de luta pela moradia popular na cidade do Rio de Janeiro, em andamento e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro. Por meio deles procurou-se compreender processos de luta pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro, em espaços imbricados por disputas pelo território, cujos demandantes, coletivamente organizados, são trabalhadores (as), em geral informais e precarizados. Tendo em vista importante cenário de correlações de força, pretendeu-se estudar, de forma comparativa, diferentes experiências de organização e resistência comunitária com a finalidade de nestes espaços permanecer, sob a perspectiva dos valores das famílias organizadas com este propósito.
A partir dos anos 2000, podemos perceber a inclusão de famílias de baixa renda como beneficiárias de programas habitacionais federais e para o caso que aqui interessa, mediadas por organizações do campo da reforma urbana, como movimentos sociais de luta pela moradia, entre outras, que no início dos anos 90 formularam a proposta de um Fundo Nacional de Moradia Popular, ao que se seguiu a proposição de um sistema de autogestão dos projetos de moradia de interesse social. Abriu-se a possibilidade de entendimento de ações regulares de intervenção social que requerem da sociedade civil organizada e famílias objetivadas nos projetos, a aprendizagem de novas habilidades e conhecimentos para o acesso a financiamentos mediados por diretrizes e normativas institucionais.
Proponho apresentar um dos casos etnográficos estudados para retratar esse processo de engajamento de um grupo de famílias para viabilização de uma vida digna na cidade do Rio de Janeiro, via participação no programa habitacional MCMV-Entidades. Esse grupo constitui o projeto Quilombo da Gamboa, localizado no bairro de mesmo nome e composto no ano de 2015 por 116 famílias beneficiárias, a maioria representada por mulheres. O projeto, cancelado no final de 2018 e reapresentado em 2023, deriva da ocupação Guerreiras Urbanas, surgida em 2006 em um prédio abandonado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, cujos integrantes constituem hoje parte do grupo de famílias que se reúne nos terrenos cedidos pela Superintendência de Patrimônio da União e pela Companhia de desenvolvimento Urbano da Região do Porto. O grupo foi originalmente representado pelos movimentos sociais União por Moradia Popular do Rio de Janeiro e Central de Movimentos Populares e pela ONG Centro de Defesa dos Direitos Humanos Centro Rubião. Atualmente é associado apenas à Central de Movimentos Populares.