Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 053: Estudos Etnográficos sobre Cidadania
Dívidas e direitos. Os sentidos de pagar pena em cadeias do Distrito Federal.
Inspirados nas contribuições de pesquisadores/as que atuam dentro do espectro da antropologia do Direito
no Brasil e defendem a especial atenção às noções de justiça e de direitos elaboradas por atores sociais
concretos e circunscritos em contextos específicos, o trabalho proposto visa apresentar e discutir
os significados que as pessoas em situação de privação de liberdade no Distrito Federal, davam a suas
experiências cotidianas, com especial foco em situações, relatos e percepções desses atores sociais
relacionados àquilo que essas pessoas nomeavam pagar pena. A reflexão dialoga com estudos produzidos no
âmbito da antropologia sociocultural por autores como Caillé (2002), Malinowski (1951),
Gluckman (1973), Godbout (1998), Godelier (1996) e sobretudo Mauss (2003) que nos fornecem pistas
interessantes para que se interprete adequadamente de que modo pagar pena ganha sentido na experiência das
pessoas presas no DF, revelando a centralidade da dimensão moral da obrigação do pagamento e do
contrapagamento, assim como sua importância para a criação e a perpetuação dos vínculos
sociais. São igualmente importantes para a interpretação que propomos as reflexões acerca de dilemas de
cidadania e demandas por reconhecimento, desenvolvidos por Honneth (2003) e, no Brasil, por Cardoso de
Oliveira (2011). No contexto analisado, foi possível verificar a reprodução de práticas
institucionais marcadas por padrões de arbitrariedade e autoritarismo que naturalizam violações sistemáticas
dos direitos formais de pessoas privadas de liberdade e são experimentadas por essas pessoas como formas de
desconsideração. O material de campo evidencia, dessa forma, que a instituição prisional é
particularmente representativa das disjunções que impactam a experiência substantiva da cidadania dos grupos
sociais mais vulneráveis à criminalização e ao encarceramento. Nesse contexto, os sentidos simbólicos
suscitados pelas categorias acionadas por pessoas presas são frequentemente marcados por relatos de
experiências de violência física e psicológica que mobilizam demandas por direitos e pelo
reconhecimento de sua integridade pessoal.
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