ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 037: Corpo, reprodução e moralidades: disputas de direitos e resistência à onda conservadora
Leis Antigênero no Parlamento: Um estudo sobre projetos de lei antigênero na Assembleia Legislativa de São Paulo
O avanço conservador no cenário político brasileiro, após as eleições presidenciais de 2018, foi marcado pela ascensão de movimentos conservadores e o acirramento de debates públicos sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos. A presente proposta propõe uma investigação acerca dos avanços desses grupos no campo legislativo com projetos de leis que visam conter o avanço das políticas de gênero e sexualidade. Para isto, será apresentado um levantamento das proposições legislativas na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 2019 e 2022 que visam limitar os avanços de tais políticas. A partir deste levantamento, este trabalho propõe analisar a articulação de atores e categorias em tais proposições, identificando como o uso de categorias como as de ideologia de gênero e família são articuladas e ressignificadas por esses atores nestas proposições. A análise realizada por este estudo identificou 34 projetos de lei com este teor e destaca uma série de temas recorrentes nessas proposições, incluindo restrições ao reconhecimento da identidade de gênero, oposição à educação sexual inclusiva. proibição de terapias de afirmação de gênero para menores, limitações ao uso de banheiros públicos conforme a identidade de gênero, a imposição de conceitos tradicionais sobre planejamento familiar e a contestação do uso de linguagem neutra ou inclusiva. Emerge também a preocupação com a "proteção do nascituro", refletindo tentativas de restringir direitos reprodutivos, inclusive o acesso a procedimentos de aborto legal. Este levantamento ajuda a compreender de forma abrangente como as noções de ideologia de gênero e família são reformuladas pelos parlamentares, revelando a complexa relação entre discursos e categorias advindas do religioso e a esfera legislativa. Este fenômeno a ser analisado por este estudo visa destacar a complexidade das estratégias políticas advindas dos setores conservadores da sociedade, suas articulações e estratégias para se inserir na disputa mais ampla pela agenda governamental dos Direitos Humanos.