Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 096: Sexualidade, gênero, raça e territorialidades: articulações, pertencimentos e direitos em disputa
Explorando a Transversalidade e Interseccionalidade das Políticas Públicas de Saúde para Mulheres:
Reflexões sobre Gênero, Raça, Sexualidade e Privação de Liberdade
Numerosos estudos, inclusive este em andamento, têm se dedicado a examinar as deficiências estruturais
crônicas do sistema penitenciário brasileiro, que perpetuam uma cultura de violência institucional. Essa
cultura alimenta práticas discriminatórias e abordagens violentas, resultando em uma clara violação da
dignidade e dos direitos humanos, especialmente no contexto do encarceramento feminino. Essa violação
torna-se ainda mais evidente quando destacamos as interseções de raça, gênero, sexualidade revelando uma
camada adicional das profundas desigualdades sociais.
Como mencionado anteriormente, estabelecemos uma analogia entre o trauma colonial e seus impactos
duradouros, juntamente com os silenciamentos promovidos pelo Estado. Apesar dos esforços para implementar
políticas públicas que adotem uma abordagem transversal e interseccional, a realidade prisional desafia as
próprias premissas dessas políticas, leis e normativas.
Assim, a triste constatação é que, por mais bem-intencionadas que sejam, essas medidas não conseguem superar
as falhas de um sistema que, por uma cruel e injusta contingência, encarcera 65% de mulheres negras em penas
privativas de liberdade (Infopen, 2023), as quais, em uma encruzilhada sombria, se encontram nas entranhas
de um sistema carcerário - que, ao contrário de Exu -, não oferece caminhos nem soluções adequadas.
Ao aprofundarmos a interseção da identidade racial com a de gênero, destacam-se contrastes gritantes na
realidade brasileira. Essas disparidades permeiam transversal e interseccionalmente diversas esferas da vida
social, afetando o acesso à educação, saúde, qualidade de vida, saneamento básico, inserção no mercado de
trabalho, acesso à informação, busca por justiça e a própria cidadania, como salientado por Segato (2006).
Nesse contexto, a observação de Carneiro (2002) de que "o recorte de raça e gênero apresenta diversas
especificidades" (p. 210) ganha ainda mais relevância. Nos dedicaremos a explorar como diferentes leis,
programas e políticas públicas de saúde se entrelaçam, abordando questões de gênero, raça, sexualidade e
identidade em ambientes de privação de liberdade.
Por meio desta investigação metodológica, buscamos identificar áreas de convergência, apontar lacunas e
destacar oportunidades para aprimorar o atendimento de saúde em contextos prisionais, visando a uma visão
mais inclusiva e ampla da saúde pública.
REFERENCIA
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias - INFOPEN 2023.
CARNEIRO, S. A batalha de Durban. Revista Estudos Feministas, ano 10, 1º Semestre. p. 210- 2002.
SEGATO, R. L.. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos
universais. Mana, v. 12, n. 1, p. 207236, abr. 2006.