ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 096: Sexualidade, gênero, raça e territorialidades: articulações, pertencimentos e direitos em disputa
Explorando a Transversalidade e Interseccionalidade das Políticas Públicas de Saúde para Mulheres: Reflexões sobre Gênero, Raça, Sexualidade e Privação de Liberdade
Numerosos estudos, inclusive este em andamento, têm se dedicado a examinar as deficiências estruturais crônicas do sistema penitenciário brasileiro, que perpetuam uma cultura de violência institucional. Essa cultura alimenta práticas discriminatórias e abordagens violentas, resultando em uma clara violação da dignidade e dos direitos humanos, especialmente no contexto do encarceramento feminino. Essa violação torna-se ainda mais evidente quando destacamos as interseções de raça, gênero, sexualidade revelando uma camada adicional das profundas desigualdades sociais. Como mencionado anteriormente, estabelecemos uma analogia entre o trauma colonial e seus impactos duradouros, juntamente com os silenciamentos promovidos pelo Estado. Apesar dos esforços para implementar políticas públicas que adotem uma abordagem transversal e interseccional, a realidade prisional desafia as próprias premissas dessas políticas, leis e normativas. Assim, a triste constatação é que, por mais bem-intencionadas que sejam, essas medidas não conseguem superar as falhas de um sistema que, por uma cruel e injusta contingência, encarcera 65% de mulheres negras em penas privativas de liberdade (Infopen, 2023), as quais, em uma encruzilhada sombria, se encontram nas entranhas de um sistema carcerário - que, ao contrário de Exu -, não oferece caminhos nem soluções adequadas. Ao aprofundarmos a interseção da identidade racial com a de gênero, destacam-se contrastes gritantes na realidade brasileira. Essas disparidades permeiam transversal e interseccionalmente diversas esferas da vida social, afetando o acesso à educação, saúde, qualidade de vida, saneamento básico, inserção no mercado de trabalho, acesso à informação, busca por justiça e a própria cidadania, como salientado por Segato (2006). Nesse contexto, a observação de Carneiro (2002) de que "o recorte de raça e gênero apresenta diversas especificidades" (p. 210) ganha ainda mais relevância. Nos dedicaremos a explorar como diferentes leis, programas e políticas públicas de saúde se entrelaçam, abordando questões de gênero, raça, sexualidade e identidade em ambientes de privação de liberdade. Por meio desta investigação metodológica, buscamos identificar áreas de convergência, apontar lacunas e destacar oportunidades para aprimorar o atendimento de saúde em contextos prisionais, visando a uma visão mais inclusiva e ampla da saúde pública. REFERENCIA BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN 2023. CARNEIRO, S. A batalha de Durban. Revista Estudos Feministas, ano 10, 1º Semestre. p. 210- 2002. SEGATO, R. L.. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais. Mana, v. 12, n. 1, p. 207–236, abr. 2006.