ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 091: Religiões afro-brasileiras e mobilizações afrorreligiosas: enfoques etnográficos e metodológicos contemporâneos
A atuação da Defensoria Pública da União na assistência aos povos de terreiro: Uma discussão metodológica
A proposta de resumo deste trabalho é discutir algumas características metodológicas do trabalho que analisa a atuação das instituições públicas no atendimento e tratamento aos povos tradicionais de terreiro. A pesquisa, que vem sendo feita desde agosto de 2023, tem como objetivo investigar a Defensoria Pública da União (DPU) e como se caracteriza sua relação e atendimento voltado especificamente para comunidades tradicionais de matriz africana. A DPU foi criada a partir da Constituição de 1988 e tem como função a prestação integral e gratuita de assistência jurídica, judicial e extrajudicial ao cidadão carente. E, atende os povos de terreiro através dos Grupos de Trabalho (GTs). Os GTs buscam executar ações que exigem medidas imediatas para cessar violações de direito ou garantir direitos fundamentais para populações socialmente, organizacionalmente e informacionalmente vulnerabilizadas. No caso dos povos de terreiro, dois GTs podem atendê-los: os GT Comunidades Tradicionais e o GT Políticas Etnorraciais (GTPE). Os povos tradicionais de matriz africana são reconhecidos pela lei brasileira, se caracterizando por possuírem formas específicas de organização, e para sua reprodução cultural e religiosa necessitam ocupar um território e usar recursos naturais. Portanto, torna-se relevante uma discussão sobre os desafios metodológicos que se apresentam quando estamos preocupados em analisar o atendimento e relação de instituições públicas que lidam com povos de terreiro. Nesse sentido, uma parte da pesquisa tem sido feita com o acompanhamento de eventos públicos que possuem a participação ou a organização da DPU voltados para essa comunidade. Apresento aqui, a importância desses eventos públicos como uma área de fronteira que seria capaz de explicitar disputas e conflitos de interesse. A DPU é uma instituição que se coloca em muitos casos, contra as ações que têm o Estado como perpetrador de violações de direitos, ao mesmo tempo que é parte integrante e essencial da função jurisdicional desse Estado. Portanto, um dos desafios apresentados tem sido o de entender o processo de construção mútua, entre os atendidos, povos de terreiro e a instituição, DPU. Em que, essas populações são classificadas e vistas como vulnerabilizadas e de certa forma, precisam se construir como vulnerabilizadas para serem aptas a receber o atendimento. Pelo fato de a Defensoria ser uma instituição pública de acesso limitado, a entrada em campo demonstra ter seus próprios desafios. Por conta disso, o ponto principal de discussão é a abordagem escolhida para o trabalho etnográfico, voltada para o acompanhamento de eventos públicos que são capazes de demonstrar uma linguagem política específica para a assistência jurídica aos povos tradicionais de matriz africana.