ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
Pena ou Medida? Uma Etnografia sobre as Práticas Judiciárias na Construção da Verdade Jurídica na Vara da Infância e da Juventude
O trabalho a ser apresentado é fruto da pesquisa empírica que desenvolvi numa das Varas da Infância e da Juventude, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com intuito de observar e descrever as práticas judiciárias dos agentes e personagens que compõem o sistema de justiça criminal no Brasil. A partir das descrições das audiências, utilizando o método etnográfico como ferramenta, o artigo apresenta as analogias que são aplicadas nos julgamentos, a partir da legislação penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo principal analisar a construção da verdade jurídica nos julgamentos dos casos e as aplicações das medidas socioeducativas e seus resultados. Segundo Kant de Lima, a verdade será construída de maneira sigilosa e inquisitorial. Nesse ponto destaco em minhas observações do campo, que mesmo quando as testemunhas dizem que não sabem da participação do acusado no crime, nem mesmo seu envolvimento no tráfico local, os adolescentes acabam incriminados (Misse). Com efeito, o depoimento do policial tem grande relevância para ratificar a representação oferecida pelo MP e ao proferir a sentença condenatória a verdade judicial se vê concretizada. Observei também que muitas moralidades situacionais (Elbaum) são apresentadas nas práticas dos agentes quando, ao decidirem, ao falar que aceita até o fato do adolescente ter matado, mas a paulada ela não aceita. Um de meus interlocutores havia me dito, que cada caso é julgado conforme eles próprios queiram decidir e conforme suas próprias convicções e esse é um ponto interessante que aparece em diversas pesquisas produzidas pelo instituto e que mais uma vez está sendo confirmado como nos casos descritos. Com isso, compreendi relevância da minha pesquisa, uma vez que o domínio do Direito no Brasil, como os trabalhos de Roberto Kant de Lima destacam há anos, é composto de normas abstratas que se aplicam concretamente apenas através da interpretação arbitrária dos agentes públicos, orientados por um sistema de opiniões dogmáticas (instituído como sistema de crenças e opiniões contraditórias na dogmática jurídica”), preocupado com o dever ser”. As representações sobre a sociedade são de caráter hierarquizado e sua atuação não é vista como voltada para a administração de conflito, decidindo de forma punitiva no atuar dos agentes que tem o poder de administrar o conflito desta maneira. Desta forma, o trabalho pretende apresentar, a partir das elaborações etnográficas e dessa minha observação participante, parte da construção da dissertação de mestrado que venho elaborando no Programa de Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense do qual faço parte como discente, seguindo a trajetória de pesquisas realizadas no âmbito do InEAC.