Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 042: Desafios dos estudos ciganos no campo da Antropologia: questões de método e novas demandas políticas
Lei Municipal nº 1.650/2019 Dia Municipal da Etnia Cigana de Penedo - Al: Contexto e Reflexões
Trata-se de um recorte da dissertação de mestrado , apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social PPGAS, da Universidade Federal de Alagoas em julho de 2023. Cujo os sujeitos da pesquisa foram os ciganos de etnia Calon residentes na parte alta da cidade de Penedo localizada no extremo sul das Alagoas, na região do Baixo São Francisco. Nosso objetivo é desenvolver reflexões sobre o contexto em que se deu a elaboração da Lei Municipal nº 1.650/2019 que instituiu o Dia Municipal da Etnia Cigana de Penedo-AL, analisando tensões e desafios imbricados na referida elaboração. Além de, problematizar as implicações da referida legislação no cotidiano da comunidade. A metodologia que atravessou toda a pesquisa foi a prática etnográfica, e entre as técnicas utilizadas, destaco a análise documental, que possibilitou versar sobre a lei supracitada e os meandros a qual foi instituída. No que se refere aos resultados, a legislação enquanto um aparato legal, se constitui como um instrumento de luta para a visibilização e protagonismo dos Calon. Ainda que, haja um equívoco quanto a denominação da referida lei, esta se apresenta como um marco na construção de um novo regime de memória na cidade de Penedo-AL, no sentido de ser um documento legal que poderá impulsionar a elaboração e/ou ampliação e ajustes de políticas públicas para a população cigana local.
Palavras-chave: Calon. Lei municipal. Penedo-AL.
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