Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 053: Estudos Etnográficos sobre Cidadania
NARRATIVAS E DIREITOS EM DISPUTA: infância, transexualidade e párocos morais na CPI da transição de
gênero / ALESP
Este trabalho parte de reflexão que integra minha pesquisa de doutoramento, na qual busco compreender
como distintas narrativas científicas têm sido articuladas em controvérsias em torno dos direitos de pessoas
LGBTI+ no Brasil. Nessa esteira, a noção de ideologia de gênero passou a aparecer com frequência como
categoria de acusação, principalmente após conquistas de movimentos sociais ocorridas nos últimos anos. Mais
recentemente, como já havia sugestionado Junqueira (2017), agentes políticos têm se valido não apenas de
discursos assumidamente religiosos e/ou morais, mas também de narrativas científicas a fim de se
desvencilhar de argumentos laicistas. A partir da chamada CPI da transição de gênero em crianças iniciada em
2023 na ALESP, cujo propósito foi investigar o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e
Orientação Sexual (AMTIGOS/HC-USP), há muito causa de controvérsia (NOVO, 2021) mas que passou a ser alvo de
políticos autodenominados conservadores de maneira mais intensa após iniciar o atendimento a crianças e
adolescentes travestis e transexuais, busquei construir uma análise de cunho etnográfico a partir de atas,
relatórios e demais documentos legitimados pela assinatura do Estado e de notas técnicas elaboradas pela
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2023). Deste empreendimento, informações distorcidas,
inverídicas e discursos que acionam narrativas científicas emergiram como justificativa para desmontar
políticas públicas consideradas fundamentais para população trans. Assim, meu objetivo foi acompanhar ações
e reações de grupos políticos que se colocam contra tal pauta, pensadas como pânicos morais, e daqueles que
lutam por sua consolidação. Sugiro que tal processo evidencia que avanços minimamente já conquistados, como
a política pública de acesso à saúde de jovens trans, estão em constante disputa e indicam menos um cenário
de exercício da cidadania e mais um panorama de desigualdades onde comparecem, como destacou Cardoso de
Oliveira (2022), invisibilidades e demandas por reconhecimento.
Referências:
ANTRA. 2013. Nota técnica sobre acesso à saúde de crianças trans: do modelo transpatologizante ao cuidado
transespecífico. Brasil: Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 37 p.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. 2022. Direitos ético-morais e a administração de conflitos. Anuário
Antropológico, v. 47, n. 3, p. 11-29.
JUNQUEIRA, Rogério. 2017. A gênese de uma categoria. 20 dez. Rio de Janeiro: Clam. Entrevista concedida a
Laura Lowenkron e Claudia Mora.
NOVO, Arthur. 2021. Famílias em transição: uma etnografia sobre relacionalidade, gênero e identidade nas
vidas trans. Tese (Doutorado em Antropologia Social). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal,
416 p.