Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 095: Saberes plurais em torno do uso de drogas
Importação do modelo "Guerra às Drogas" pelo Brasil
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o termo droga refere-se a qualquer substância não produzida pelo
corpo humano que pode atuar sobre o Sistema Nervoso Central e, portanto, despertar alterações em seu
funcionamento. Atualmente, a perspectiva sobre as substâncias psicoativas gira em torno de um panorama
proibicionista que defende uma sociedade livre de drogas. Em contrapartida, a partir de alguns estudos,
sabe-se que as drogas acompanham a história da humanidade, desde seu uso ritualístico e medicinal até o uso
recreativo.
O que se altera ao passar do tempo é como as substâncias psicoativas estão inseridas em determinados
contextos e como seu padrão de uso é visto. Atualmente, uma das formas de classificação e diferenciação é a
separação das substâncias entre lícitas e ilícitas, sendo que as lícitas, no caso brasileiro, são
fiscalizadas por órgãos governamentais como, por exemplo, a ANVISA, e as ilícitas proibidas de serem
fabricadas, transportadas e comercializadas devido à política combativa nacional contra às drogas. A partir
disso, algumas indagações surgem: por que há substâncias ilícitas? Há fatores vinculados a interesses
políticos, econômicos ou ideológicos para a proibição de certas substâncias? Por que a lei de drogas no
Brasil veio muito pouco depois da abolição da escravidão?
Até o final do século XIX e começo do século XX, substâncias psicoativas não eram vistas como um assunto da
esfera pública, sendo comercializadas em boticas sem a fiscalização estatal e com um discurso voltado para o
viés da temperança e não de abstinência ou prevenção. A guerra às drogas ergue-se sobre um discurso
moralizante da proibição de comportamentos (ato de consumir drogas) por representar perigos potenciais à
ordem social vigente. No entanto, ao se proibir determinadas substâncias, cria-se estigmas sociais e,
consequentemente, um processo de marginalização que favorece a abertura de violação de direitos básicos. Ao
se analisar a construção do discurso sobre drogas no Brasil, bem como as políticas de segurança pública,
percebe-se que a questão se desenrola sob uma perspectiva jurídico-moral-médica em um contexto implícito de
manutenção da hierarquia racial e social pautado na repressão e controle compulsório de determinados corpos,
representando caráter violento via repressão, criminalização, encarceramento e extermínio da população
negra, pobre e periférica. Vale salientar que tais políticas não surgem do nada, visto que suas dinâmicas e
consequências atuais são resultantes de um processo histórico.
Assim, a partir de uma revisão bibliográfica, o objetivo deste trabalho é, além de analisar o contexto em
que as drogas passam a ser consideradas mercadorias, trazer uma nova reflexão sobre as substâncias
psicoativas.