ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 095: Saberes plurais em torno do uso de drogas
Importação do modelo "Guerra às Drogas" pelo Brasil
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o termo droga refere-se a qualquer substância não produzida pelo corpo humano que pode atuar sobre o Sistema Nervoso Central e, portanto, despertar alterações em seu funcionamento. Atualmente, a perspectiva sobre as substâncias psicoativas gira em torno de um panorama proibicionista que defende uma sociedade livre de drogas. Em contrapartida, a partir de alguns estudos, sabe-se que as drogas acompanham a história da humanidade, desde seu uso ritualístico e medicinal até o uso recreativo. O que se altera ao passar do tempo é como as substâncias psicoativas estão inseridas em determinados contextos e como seu padrão de uso é visto. Atualmente, uma das formas de classificação e diferenciação é a separação das substâncias entre lícitas e ilícitas”, sendo que as lícitas, no caso brasileiro, são fiscalizadas por órgãos governamentais como, por exemplo, a ANVISA, e as ilícitas proibidas de serem fabricadas, transportadas e comercializadas devido à política combativa nacional contra às drogas. A partir disso, algumas indagações surgem: por que há substâncias ilícitas? Há fatores vinculados a interesses políticos, econômicos ou ideológicos para a proibição de certas substâncias? Por que a lei de drogas no Brasil veio muito pouco depois da abolição da escravidão? Até o final do século XIX e começo do século XX, substâncias psicoativas não eram vistas como um assunto da esfera pública, sendo comercializadas em boticas sem a fiscalização estatal e com um discurso voltado para o viés da temperança e não de abstinência ou prevenção. A guerra às drogas ergue-se sobre um discurso moralizante da proibição de comportamentos (ato de consumir drogas) por representar perigos potenciais à ordem social vigente. No entanto, ao se proibir determinadas substâncias, cria-se estigmas sociais e, consequentemente, um processo de marginalização que favorece a abertura de violação de direitos básicos. Ao se analisar a construção do discurso sobre drogas no Brasil, bem como as políticas de segurança pública, percebe-se que a questão se desenrola sob uma perspectiva jurídico-moral-médica em um contexto implícito de manutenção da hierarquia racial e social pautado na repressão e controle compulsório de determinados corpos, representando caráter violento via repressão, criminalização, encarceramento e extermínio da população negra, pobre e periférica. Vale salientar que tais políticas não surgem do nada, visto que suas dinâmicas e consequências atuais são resultantes de um processo histórico. Assim, a partir de uma revisão bibliográfica, o objetivo deste trabalho é, além de analisar o contexto em que as drogas passam a ser consideradas mercadorias, trazer uma nova reflexão sobre as substâncias psicoativas.