Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
A interpretação do direito quilombola: as tramas da produção do sentido jurídico no campo dos direitos
culturais
A ideia central desse texto é apresentar a construção das conexões de sentido que são atribuídos sobre a
base normativa que regula o direito das comunidades quilombolas no Brasil, essa estrutura legal articulada
constitui o sistema que suporta os direitos e tem a condição de materializar realidades e contextos. É neste
sentido que entendemos que a atividade de atribuição de sentido do Direito é condutor da produção,
distribuição e circulação de bens sociais, os quais, no caso, dependem da intersecção do Estado e sua
burocracia organizadora. O método utilizado é a hermenêutica jurídica, a partir do subsídio da teoria
crítica dos direitos humanos. Com isto, este trabalho vai apresentar uma inteligência articuladora entre os
textos jurídicos, fazendo surgir um modelo interpretativo que orienta a integração direcionada dos textos,
do sistema jurídico e da leitura jurisprudencial.
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