ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
A interpretação do direito quilombola: as tramas da produção do sentido jurídico no campo dos direitos culturais
A ideia central desse texto é apresentar a construção das conexões de sentido que são atribuídos sobre a base normativa que regula o direito das comunidades quilombolas no Brasil, essa estrutura legal articulada constitui o sistema que suporta os direitos e tem a condição de materializar realidades e contextos. É neste sentido que entendemos que a atividade de atribuição de sentido do Direito é condutor da produção, distribuição e circulação de bens sociais, os quais, no caso, dependem da intersecção do Estado e sua burocracia organizadora. O método utilizado é a hermenêutica jurídica, a partir do subsídio da teoria crítica dos direitos humanos. Com isto, este trabalho vai apresentar uma inteligência articuladora entre os textos jurídicos, fazendo surgir um modelo interpretativo que orienta a integração direcionada dos textos, do sistema jurídico e da leitura jurisprudencial.