Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 001: A produção de conhecimentos em situações de conflito
OS RE-REASSENTADOS/REATINGIDOS PELO PROJETO MINAS-RIO: A dinâmica de revitimização das famílias atingidas
A mineração é considerada uma atividade economicamente estratégica no Brasil, sustentada pelo discurso de desenvolvimento do setor. Entretanto, suas operações provocam impactos socioambientais, desvelando conflitos socioambientais pela disputa territorial e por bens naturais. O município de Conceição do Mato Dentro/(CMD)-MG e região, desde 2008, vem sofrendo com as atividades do Projeto Minas-Rio (PMR). De propriedade da mineradora Anglo American (AA), é considerado um dos maiores projetos de extração de minério de ferro do mundo (Barcelos, 2021).
Assim, voltamos o olhar/objetivo deste artigo para refletir sobre a realidade de 9 (nove) famílias que pertenciam a comunidade de Água Santa e devido a utilização do seu território para a Área da Barragem de Rejeitos da AA foram reassentadas na comunidade do Gondó e após 10 anos precisarão de um novo reassentamento tornando-se re-atingidas/re-reassentados. Por não ter uma categoria acadêmica para nominar esse fenômeno, na Ação Civil Pública (ACP) o Promotor da Comarca de CMD, nomeou essa categoria de ter o segundo reassentamento com as mesmas famílias de re-atingido. Como aporte metodológico para desenvolvimento da pesquisa realizamos análise documental, levantamento bibliográfico e a observação participante.
No que tange aos deslocamentos e reassentamentos, diversas famílias foram removidas para a instalação do empreendimento, sobretudo para a instalação de suas infraestruturas e da barragem. Os impactos sobre os processos de reassentamentos se configuram como um dos principais fatores desencadeadores dos conflitos provocados pelo PMR, juntamente ao acesso à água (Zhouri, 2014, p.86).
Alfredo Wagner (1996) e Renata Nóbrega (2011) categorizam como refugiados do desenvolvimento as pessoas que sofreram deslocamentos forçados motivados por grandes obras, e nesse sentido, pessoas atingidas por barragem se enquadram nessa categoria. Neste contexto, as famílias de Gondó após serem deslocadas compulsoriamente para o avanço do PMR passaram a sofrer impactos em seus modos de vida, uma vez que este localiza-se nas adjacências da cava.
Dentre os principais impactos observou-se prejuízos à saúde das famílias e a produtividade agropecuária em virtude do aumento do pó de minério proveniente do desmonte de rochas; impossibilidade de uso dos cursos hídricos e supressão de nascentes pelo descarreamento de sedimentos das operações de extração. Tal dinâmica levou ao abastecimento de água via caminhão-pipa, evidenciando a dinâmica de insegurança hídrica. Ademais, as famílias tiveram seus direitos violados desde o início do reassentamento e que perduram até os dias atuais, uma vez que entregaram as documentações de suas propriedades de origem para AA, mas em contrapartida não tiveram suas propriedades de destino regularizadas.