ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 095: Saberes plurais em torno do uso de drogas
Da proibição ao uso terapêutico da maconha no Brasil: a construção da categoria paciente nos âmbitos médico e jurídico
Neste trabalho, pretendemos apresentar quem são as pessoas que utilizam a maconha para fins terapêuticos e como a categoria paciente canábico é construída no Brasil a partir de dois âmbitos: médico e jurídico. Desde 2014, por conta da intensa demanda e mobilização da sociedade civil, diversas resoluções foram expedidas pela agência sanitária reguladora do país, regulamentando em partes o uso terapêutico da maconha. Mas, apesar disso, o status legal da planta não foi alterado, mantendo sua criminalização pelos artigos da Lei de Drogas (nº 11.343/2006). Em contrapartida aos recortes punitivistas de condenação na justiça por conta dessa lei, o judiciário tem sido pioneiro em conceder o direito a pessoas que necessitam da planta como ferramenta terapêutica, seja por meio de ações de custeio movidas contra o Estado e/ou planos de saúde, seja através dos habeas corpus e/ou salvo condutos, que atualmente já ultrapassa três mil pessoas permitidas a cultivar no ambiente doméstico e mais de 15 associações em formato coletivo. Considerando os apontamentos de Eduardo Viana Vargas, o paradigma médico-jurídico foi e continua sendo o principal fundamento que justifica o modelo proibicionista de combate às drogas ilícitas. Porém, com essas transformações no que tange a maconha, constatamos em nossas pesquisas (2019; 2024), que essas mesmas áreas (medicina e direito), estão assumindo protagonismo no que diz respeito a regulamentação da maconha no Brasil, ressignificando este paradigma. Iremos desenvolver tal questão a partir dos trabalhos de campo realizados pelos autores durante suas pesquisas de mestrado, em uma associação e em um coletivo canábico, respectivamente, em que ambos auxiliam pacientes que buscam pela utilização da maconha para fins terapêuticos. Ambas as pesquisas compõem o repertório de trabalhos desenvolvidos sobre a temática no Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (PsicoCult), da Universidade Federal Fluminense. No primeiro trabalho, o contexto da pesquisa se deu através da interlocução com pacientes que cultivam a maconha para produzirem artesanalmente seu próprio medicamento. No segundo, o trabalho foi realizado junto à equipe de um coletivo que realiza atendimentos e consultas médicas, orientando pacientes na utilização do óleo. Gostaríamos de refletir sobre a construção da categoria paciente nesses dois contextos e os conhecimentos que circulam em torno dessas práticas, demonstrando a amplitude e a diversidade do que é se tornar um paciente canábico no Brasil e de como o paradigma médico-jurídico é ressignificado em propósito dessa categoria.