A empresa de mineração MRN (Mineração Rio do Norte) se instalou em Oriximiná no Alto Trombetas em 1979, impactando diretamente o quilombo de Boa Vista e alterando o meio físico e social e as formas de subsistência como agricultura e pequenas atividades extrativistas e pesca. A mineração tem explorado a quatro décadas aquela área e para fins de continuação do projeto minerador é necessário o licenciamento, e dentro do licenciamento existem condicionantes que pretendem mitigar impactos. A elaboração do PBAQ (Projeto básico ambiental quilombola) da comunidade de Boa Vista, um documento que descreve os programas que visam prevenir, controlar e amenizar os impactos causados por empreendimentos na comunidade, o PBAQ na comunidade contornará os efeitos da exploração de minério desenvolvido pela MRN e é construído em conjunto com a comunidade e apresentando eixos temáticos como: Comunicação, educação, cultura, esporte e lazer, geração de renda, meio ambiente, relações institucionais, saúde, segurança, transporte. O PBAQ é parte do controle, mitigação e potencialização de impactos do Anexo II- C termo de referência específico Fundação Cultural Palmares (FCP) componente quilombola da Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015. Porém com a Normativa N.111/2021 as comunidades são avisadas sobre o empreendimento em seu território apenas após o INCRA já ter analisado os documentos produzidos pelo empreendedor, chegando as comunidades quilombolas já preenchidos e devidamente articulado sem a presença da comunidade ferindo os princípios e direitos constitucionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda a participação ativa e consciente dos povos em todas as medidas legislativas, administrativas ou de outra natureza responsáveis pelas políticas públicas e programas que lhes sejam concernentes, objetivando o consentimento acerca das medidas propostas. Diante do exposto pretendo analisar os processos de licenciamento para funcionamento da MRN na comunidade de Boa Vista em Oriximiná-PA.