Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 036: Cidades: espaço construído e formas de habitar
A importância do Trabalho social nas políticas públicas de habitação: Limitações, avanços e desafios
Esta apresentação tem como objetivo construir uma reflexão sobre a importância e limites do trabalho técnico social na condução das políticas públicas voltadas para a habitação. O problema do déficit habitacional no Rio de Janeiro fato que remonta ao processo de urbanização do país é um dos grandes responsáveis e motivadores para se pensar as políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social. Invariavelmente anunciados como grande solução de um problema social crônico de nosso país, em especial dos grandes centros como o Rio de Janeiro, projetos e programas de governo que têm como foco mitigar ou mesmo eliminar este problema, incorrem reiteradamente nos mesmos erros: pensam a habitação em separado das demais esferas sociais, e, consequentemente, os propósitos iniciais não são alcançados e, não raramente, são descontinuados, deixando todo o ônus à população que deveria ser assistida. O resultado que se observa é a periferização de espaços urbanos, levando determinados segmentos da população à uma segregação socioespacial que frustra, ou mesmo impede os cidadãos de exercerem seus direitos à cidade. Reforçando uma representação negativa construída pelos mais pobres com relação à cidade e ao poder público. A descontinuidade de políticas públicas nesse viés, uma tônica que perpassa todos os governos, reforça o sentimento coletivo de que os programas são sempre eleitoreiros, que nunca dão em nada, ou, ainda, que servem apenas para desperdiçar o erário público. A comunicação apresentada é fruto da observação participante advinda da experiência de trabalho vivenciada na Subsecretaria Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, durante o ano de 2022, onde, exercendo o cargo de Técnico Social, as autoras trabalharam no programa do governo formulado com base na Lei Federal 11.888/2008, mais conhecida como Lei de ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Neste trabalho, a discussão será baseada nas observações fruto de uma experiência no Trabalho Social em um programa habitacional do estado do Rio de Janeiro, que ocorreu nos anos de 2021 e 2022. Desse modo, a proposta que se segue é uma breve reflexão realizada a partir da experiência empírica exigida pelo cargo exercido e das atividades e observações derivadas do locus privilegiado no campo, a saber, um escritório central localizado na Subsecretaria de governo e em 22 escritórios distribuídos em 22 favelas da capital e da região metropolitana do estado, que reuniam diferentes outros profissionais com o intuito de realizar melhorias habitacionais em residências de famílias com baixo Índice de Desenvolvimento Social - IDS.