ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Trabalho para Mesa Redonda
MR 04: A Configuração Política Atual para os Povos e Comunidades Tradicionais: ameaças e resistências.
Os Povos Indígenas, as tentativas de sabotar os direitos indígenas na Constituição Federal de 1988, e Resistências do Movimento Indígena
Examinam-se as ameaças aos direitos indígenas ao longo dos últimos 25 anos e a configuração política atual no governo Lula (2023-2026) e esforços do governo para cumprir suas expectativas eleitorais de demarcar as Terras Indígenas, as Terras de Quilombolas e as Comunidades Tradicionais frente às fortes pressões da bancada ruralista, do setor de mineração, de empresas de infraestrutura, e de parte da bancada evangélica, no Congresso Nacional. Discute-se brevemente o ataque aos direitos indígenas que se acirrou a partir do ano de 2000 com uma série de medidas legislativas visando o desmonte dos direitos dos povos indígenas e comunidade tradicionais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) FUNAI INCRA 2 de 2017 e o indiciamento de antropólogos, lideranças de movimentos sociais indígenas e quilombolas e de outros profissionais que atuam na defesa dessas populações. E o chamado "marco temporal", o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em 2023 que ameaça desestabilizar a democracia e reverter as conquistas consolidadas na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do marco temporal”, e os vetos do presidente da República a maioria dos quais foram derrubados por uma maioria dos parlamentares. A promulgação de uma nova Lei nº 14.701/2023 em 28/12/2023, transformou a tese ruralista do marco temporal em lei visando mudar a Constituição Federal. Examinam-se as novas configurações do agronegócio dirigido por grandes corporações e interesses econômicos transnacionais, o avanço dos setores hidrelétrico e de mineração na Amazônia, e os parques eólicos no Nordeste com seus severos impactos junto à comunidades indígenas e populações tradicionais. Com a inauguração do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) com presidenta indígena, e a presença de indígenas políticas(os) no governo atual, investigam-se a resistência contra essas novas ameaças, focalizando sobretudo os povos indígenas. Examina-se o papel da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005, e atualmente uma instância de referência nacional do movimento, que após promulgação da lei nº 14.701/2023 pelo presidente do Senado, conhecida como lei do genocídio para o movimento indígena, a APIB, em conjunto com os partidos políticos REDE e PSOL, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A APIB em 14/12/2023 pede que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento na Corte.