Mesas Redondas (MR)
MR 04: A Configuração Política Atual para os Povos e Comunidades Tradicionais: ameaças e resistências.
Coordenação:
Stephen Grant Baines (UNB)
Debatedor(a):
Aderval Costa Filho (UFMG)
Participantes:
Pedro Castelo Branco Silveira (Fundação Joaquim Nabuco)
Hélder Ferreira de Sousa (Universidade Federal do Delta do Parnaíba)
Stephen Grant Baines (UNB)
Resumo:
Esta Mesa Redonda é constituída de membros do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA, que refletem sobre a configuração política no governo Lula e os esforços do governo atual para cumprir suas expectativas eleitorais de demarcar as Terras Indígenas, as Terras de Quilombolas e as Comunidades Tradicionais frente às fortes pressões da bancada ruralista, o setor de mineração, e empresas de infraestrutura, no Congresso Nacional. Discutem-se temas como o "marco temporal" e o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional que ameaça desestabilizar a democracia e reverter as conquistas consolidadas na decisão do STF contra o marco temporal, e os vetos do presidente da República. Examinam-se as novas configurações do agronegócio dirigidas por grandes corporações e interesses transnacionais, a ameaça de instalar uma usina nuclear em Itacuruba, PE, o avanço dos setores hidrelétrico e de mineração na Amazõnia, e os parques eólicos no Nordeste com seu conjunto severo de impactos junto à comunidades pesqueiras e rurais. Com a inauguração do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a reestruturação da FUNAI com presidenta indígena, e a presença de indígenas políticas(os) no governo atual, investigam-se a resistência contra essas novas ameaças para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Trabalho para Mesa Redonda
Stephen Grant Baines (UNB)
Resumo: Examinam-se as ameaças aos direitos indígenas ao longo dos últimos 25 anos e a configuração política
atual no governo Lula (2023-2026) e esforços do governo para cumprir suas expectativas eleitorais de
demarcar as Terras Indígenas, as Terras de Quilombolas e as Comunidades Tradicionais frente às fortes
pressões da bancada ruralista, do setor de mineração, de empresas de infraestrutura, e de parte da bancada
evangélica, no Congresso Nacional. Discute-se brevemente o ataque aos direitos indígenas que se acirrou a
partir do ano de 2000 com uma série de medidas legislativas visando o desmonte dos direitos dos povos
indígenas e comunidade tradicionais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) FUNAI INCRA 2 de 2017 e o
indiciamento de antropólogos, lideranças de movimentos sociais indígenas e quilombolas e de outros
profissionais que atuam na defesa dessas populações. E o chamado "marco temporal", o embate entre o Supremo
Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em 2023 que ameaça desestabilizar a democracia e reverter as
conquistas consolidadas na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, e os vetos do
presidente da República a maioria dos quais foram derrubados por uma maioria dos parlamentares. A
promulgação de uma nova Lei nº 14.701/2023 em 28/12/2023, transformou a tese ruralista do marco temporal em
lei visando mudar a Constituição Federal. Examinam-se as novas configurações do agronegócio dirigido por
grandes corporações e interesses econômicos transnacionais, o avanço dos setores hidrelétrico e de mineração
na Amazônia, e os parques eólicos no Nordeste com seus severos impactos junto à comunidades indígenas e
populações tradicionais. Com a inauguração do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a reestruturação da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) com presidenta indígena, e a presença de indígenas
políticas(os) no governo atual, investigam-se a resistência contra essas novas ameaças, focalizando
sobretudo os povos indígenas. Examina-se o papel da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) criada
pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005, e atualmente uma instância de referência
nacional do movimento, que após promulgação da lei nº 14.701/2023 pelo presidente do Senado, conhecida como
lei do genocídio para o movimento indígena, a APIB, em conjunto com os partidos políticos REDE e PSOL,
ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A APIB em
14/12/2023 pede que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento na
Corte.
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