ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 102: Transições democráticas e controle social: repensando marcações temporais
Colonialismo, racismo e securitarismo, três aspectos fundamentais do marco temporal
Tomada como região de fronteira geopolítica e de expansão do capitalismo, a Amazônia e seus povos originários têm sido sujeitados a um longo processo de colonização e de incorporação e integração, inicialmente ao Estado português, ao qual esteve ligada como uma Colônia distinta do Brasil até o século XVII, e, posteriormente, ao próprio Estado brasileiro. Este trabalho tem como objetivo discutir a vinculação desse processo com a emergência da tese do marco temporal das terras indígenas e seus efeitos sobre os povos indígenas e os conflitos socioambientais na região. A partir do campo da antropologia histórica e da discussão do desenvolvimento e de sua crítica, apresento análise da referida tese e de seus papeis no modo de produção simbólica da sociedade brasileira e no repertório de instrumentos de apropriação territorial de suas classes dominantes. Desse modo, faço uma resenha histórica dos atos de Estado na Amazônia e da formação socioeconômica da região, tomando a construção de suas marcações temporais, fortemente caracterizadas por abordagens ciclícas e desenvolvimentistas, como problema de pesquisa. Em seguida, realizo a exegese do marco temporal a partir da avaliação de enunciações em diferentes espaços (discursos parlamentares e jurídicos, notícias, notas públicas, entre outros) com destaque ao colonialismo, ao racismo e ao securitarismo como três de seus aspectos fundamentais. Diante disso, verificamos que no núcleo da elaboração e da defesa da tese do marco temporal está o argumento de que tal condicionante garantiria segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas no país. Contudo, o mesmo discurso da segurança jurídica tem sido amplamente utilizado por representantes de setores do complexo agrocarbonohidromineral brasileiro para proteção de suas propriedades e interesses, os quais são sorrateiramente colocados como interesses do desenvolvimento da nação. Nesse contexto, a luta contra o marco temporal ganha os contornos de disputa pelo próprio estabelecimento do que é legítimo quando falamos em demarcação de terras indígenas e, consequentemente, dos conflitos socioambientais no país, em especial, para os fins deste trabalho, na Amazônia, o que torna necessário refletir, a partir das sínteses elaboradas, sobre as possibilidades de construção colaborativa de espaços de co-conceitualização e de desenvolvimento consequente de relações intersubjetivas e instrumentos políticos que ensejem in(ter)ferências na realidade histórico-social em relação aos elementos fundamentais da tese do marco temporal e às consequências do manuseio e do assédio securitário instituído pela coalização de pilhagem que a forjou e defende.