Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 102: Transições democráticas e controle social: repensando marcações temporais
Colonialismo, racismo e securitarismo, três aspectos fundamentais do marco temporal
Tomada como região de fronteira geopolítica e de expansão do capitalismo, a Amazônia e seus povos
originários têm sido sujeitados a um longo processo de colonização e de incorporação e integração,
inicialmente ao Estado português, ao qual esteve ligada como uma Colônia distinta do Brasil até o século
XVII, e, posteriormente, ao próprio Estado brasileiro. Este trabalho tem como objetivo discutir a vinculação
desse processo com a emergência da tese do marco temporal das terras indígenas e seus efeitos sobre os povos
indígenas e os conflitos socioambientais na região. A partir do campo da antropologia histórica e da
discussão do desenvolvimento e de sua crítica, apresento análise da referida tese e de seus papeis no modo
de produção simbólica da sociedade brasileira e no repertório de instrumentos de apropriação territorial de
suas classes dominantes. Desse modo, faço uma resenha histórica dos atos de Estado na Amazônia e da formação
socioeconômica da região, tomando a construção de suas marcações temporais, fortemente caracterizadas por
abordagens ciclícas e desenvolvimentistas, como problema de pesquisa. Em seguida, realizo a exegese do marco
temporal a partir da avaliação de enunciações em diferentes espaços (discursos parlamentares e jurídicos,
notícias, notas públicas, entre outros) com destaque ao colonialismo, ao racismo e ao securitarismo como
três de seus aspectos fundamentais. Diante disso, verificamos que no núcleo da elaboração e da defesa da
tese do marco temporal está o argumento de que tal condicionante garantiria segurança jurídica ao processo
de demarcação de terras indígenas no país. Contudo, o mesmo discurso da segurança jurídica tem sido
amplamente utilizado por representantes de setores do complexo agrocarbonohidromineral brasileiro para
proteção de suas propriedades e interesses, os quais são sorrateiramente colocados como interesses do
desenvolvimento da nação. Nesse contexto, a luta contra o marco temporal ganha os contornos de disputa pelo
próprio estabelecimento do que é legítimo quando falamos em demarcação de terras indígenas e,
consequentemente, dos conflitos socioambientais no país, em especial, para os fins deste trabalho, na
Amazônia, o que torna necessário refletir, a partir das sínteses elaboradas, sobre as possibilidades de
construção colaborativa de espaços de co-conceitualização e de desenvolvimento consequente de relações
intersubjetivas e instrumentos políticos que ensejem in(ter)ferências na realidade histórico-social em
relação aos elementos fundamentais da tese do marco temporal e às consequências do manuseio e do assédio
securitário instituído pela coalização de pilhagem que a forjou e defende.