ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 065: Igualdade jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Múltiplos agentes, múltiplos juízes: a discricionariedade da figura policial
O presente trabalho busca abordar, mediante análise bibliográfica, jurisprudencial e entrevistas semiestruturadas, como o processo penal brasileiro não possui tão somente um juiz, mas diversos, uma vez que são tomadas decisões ao longo de todo o curso processual por policiais na cena do crime, por peritos, delegados, o Ministério Público, para, finalmente, chegar às mãos do juiz. Esse, pega o caso já embebido de tomadas de decisões diversas, as quais, se feitas de outra forma, poderiam mudar totalmente o curso do caso. Nesse sentido, será destacada a figura do policial militar ou civil - como também o perito, que no estado fluminense configura agente da polícia. Busca-se demonstrar que, ao efetuar um flagrante, um boletim de ocorrência ou uma cena de local de crime, o membro da instituição toma decisões que dificilmente serão alteradas quando iniciado o inquérito policial. Ao, por exemplo, decidir se uma pessoa possui quantidade de drogas que pode classificá-la como usuária ou traficante, o policial efetua um juízo de valor que pode liberar o próprio indivíduo no momento do flagrante, ou levá-lo até a delegacia, seja para assinar o termo, seja para ser autuado como varejista. Essas decisões tomadas por esses agentes muito dificilmente, como é observado pela metodologia, são alteradas pelo Delegado que, ainda por cima, também é capaz de determinar o crime que deseja imputar, funcionando, mais uma vez, como um juiz que toma decisões pré judiciárias. O presente resumo anseia, em seu artigo final, apontar para como é necessário repensar a instituição policial como um todo, em que esses devem funcionar como agentes que não tomam decisões totalizantes, mas conduzem os atos considerados criminosos de modo a que o juiz tenha todas as versões possíveis ao tomar suas decisões.