Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 065: Igualdade jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Múltiplos agentes, múltiplos juízes: a discricionariedade da figura policial
O presente trabalho busca abordar, mediante análise bibliográfica, jurisprudencial e entrevistas
semiestruturadas, como o processo penal brasileiro não possui tão somente um juiz, mas diversos, uma vez que
são tomadas decisões ao longo de todo o curso processual por policiais na cena do crime, por peritos,
delegados, o Ministério Público, para, finalmente, chegar às mãos do juiz. Esse, pega o caso já embebido de
tomadas de decisões diversas, as quais, se feitas de outra forma, poderiam mudar totalmente o curso do caso.
Nesse sentido, será destacada a figura do policial militar ou civil - como também o perito, que no estado
fluminense configura agente da polícia. Busca-se demonstrar que, ao efetuar um flagrante, um boletim de
ocorrência ou uma cena de local de crime, o membro da instituição toma decisões que dificilmente serão
alteradas quando iniciado o inquérito policial.
Ao, por exemplo, decidir se uma pessoa possui quantidade de drogas que pode classificá-la como usuária ou
traficante, o policial efetua um juízo de valor que pode liberar o próprio indivíduo no momento do
flagrante, ou levá-lo até a delegacia, seja para assinar o termo, seja para ser autuado como varejista.
Essas decisões tomadas por esses agentes muito dificilmente, como é observado pela metodologia, são
alteradas pelo Delegado que, ainda por cima, também é capaz de determinar o crime que deseja imputar,
funcionando, mais uma vez, como um juiz que toma decisões pré judiciárias.
O presente resumo anseia, em seu artigo final, apontar para como é necessário repensar a instituição
policial como um todo, em que esses devem funcionar como agentes que não tomam decisões totalizantes, mas
conduzem os atos considerados criminosos de modo a que o juiz tenha todas as versões possíveis ao tomar suas
decisões.