Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
"Quem não é visto não é lembrado". A relação entre as mídias digitais e o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal de Maricá/RJ.
Fenômenos sociais como segregação urbana, violência, descumprimento de normas, manifestações e
realização de grandes eventos passaram a ser pauta de atuação diária dos guardas municipais no Brasil, cujo
conceito de policiamento preventivo baliza cada vez mais o agir como condição direta das leis que regem a
Administração Pública. Esse escopo jurídico traduz-se em impedir ou paralisar atos antissociais pela
mediação, fiscalização e orientação em face de conflitos em potencial.
Sendo evidente o crescimento populacional do supracitado município, ante o planejamento do Poder Executivo
em infraestrutura, comércio, serviços, educação, materializados pelo recebimento do maior fluxo de caixa no
país devido ao repasse dos royalties na extração de petróleo da bacia de Santos (para exemplificar, em 2022
foram recebidos 2,5 bilhões de reais), o controle sobre os índices de criminalidade é importante pauta
política, para que se possa garantir qualidade de vida e investimentos do setor privado.
Neste cenário onde os Estados da Federação encontram-se fragilizados economicamente, a proposta de pesquisa
passa pelo entendimento de como estão pautadas as funções dos guardas municipais (GMs) e, consequentemente,
o grau de autonomia que receberão do Poder Executivo municipal.
Passa a merecer atenção como surgem as notícias após o atendimento das ocorrências pelos(as) guardas. Tais
indagações postas servem para dar embasamento crítico e científico ao rumo dessa instituição em constante
expansão. Serão selecionadas matérias extraídas de jornais eletrônicos, levantamento bibliográfico sobre
atuação da mídia enquanto formadora de opinião, análise das normas de Direito Administrativo correlatas a
Guarda Municipal e sobre a segurança pública nacional. Através de entrevistas com jornalistas locais e
conversas informais com colegas de profissão, será possível obter maior compreensão sobre o trabalho feito
pela GM de Maricá quando comparados às forças policiais.
Portanto, este trabalho de pesquisa busca retratar, através de etnografia, a visão sobre a relevância das
atividades diárias desempenhadas pelos agentes da Guarda Municipal em todo o território de Maricá; bem como
os comportamentos das pessoas envolvidas na atuação direta com os problemas sociais de uma cidade em
expansão.
Seguindo este norte, será possível obter um melhor entendimento sobre o porquê dos atendimentos dos guardas
municipais serem retratados numa narrativa distinta aos fatos verdadeiramente experimentados.