ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 097: Sistema de justiça e a (re)produção da cultura jurídica brasileira
"Quem não é visto não é lembrado". A relação entre as mídias digitais e o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal de Maricá/RJ.
Fenômenos sociais como segregação urbana, violência, descumprimento de normas, manifestações e realização de grandes eventos passaram a ser pauta de atuação diária dos guardas municipais no Brasil, cujo conceito de policiamento preventivo baliza cada vez mais o agir como condição direta das leis que regem a Administração Pública. Esse escopo jurídico traduz-se em impedir ou paralisar atos antissociais pela mediação, fiscalização e orientação em face de conflitos em potencial. Sendo evidente o crescimento populacional do supracitado município, ante o planejamento do Poder Executivo em infraestrutura, comércio, serviços, educação, materializados pelo recebimento do maior fluxo de caixa no país devido ao repasse dos royalties na extração de petróleo da bacia de Santos (para exemplificar, em 2022 foram recebidos 2,5 bilhões de reais), o controle sobre os índices de criminalidade é importante pauta política, para que se possa garantir qualidade de vida e investimentos do setor privado. Neste cenário onde os Estados da Federação encontram-se fragilizados economicamente, a proposta de pesquisa passa pelo entendimento de como estão pautadas as funções dos guardas municipais (GMs) e, consequentemente, o grau de autonomia que receberão do Poder Executivo municipal. Passa a merecer atenção como surgem as notícias após o atendimento das ocorrências pelos(as) guardas. Tais indagações postas servem para dar embasamento crítico e científico ao rumo dessa instituição em constante expansão. Serão selecionadas matérias extraídas de jornais eletrônicos, levantamento bibliográfico sobre atuação da mídia enquanto formadora de opinião, análise das normas de Direito Administrativo correlatas a Guarda Municipal e sobre a segurança pública nacional. Através de entrevistas com jornalistas locais e conversas informais com colegas de profissão, será possível obter maior compreensão sobre o trabalho feito pela GM de Maricá quando comparados às forças policiais. Portanto, este trabalho de pesquisa busca retratar, através de etnografia, a visão sobre a relevância das atividades diárias desempenhadas pelos agentes da Guarda Municipal em todo o território de Maricá; bem como os comportamentos das pessoas envolvidas na atuação direta com os problemas sociais de uma cidade em expansão. Seguindo este norte, será possível obter um melhor entendimento sobre o porquê dos atendimentos dos guardas municipais serem retratados numa narrativa distinta aos fatos verdadeiramente experimentados.