ISBN: 978-65-87289-36-6 | Redes sociais da ABA:
Apresentação Oral em Grupo de Trabalho
GT 055: Etnografias de processos de resistência de povos indígenas em Estados e governos de exceção
O movimento indígena brasileiro e as mobilizações sociolegais contra a mineração no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O artigo aborda o protagonismo dos movimentos indígenas brasileiros junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), entendido como importante instrumento de resistência contra a ação/omissão do Estado em razão do avanço do garimpo ilegal e as tentativas de legalizar a mineração nos territórios indígenas. Essas mobilizações sociolegais são caracterizados como uma forma de ação coletiva pautada pela ambientalização das lutas políticas (ACSELRAD, 2010), contra a expansão das fronteiras do agronegócio e da mineração nos territórios tradicionais, para constituição como um caso de direitos humanos (SEGATTO, 2006). Foram pesquisados diversos documentos como publicações de matérias jornalísticas relativas a conflitos minerais em terras indígenas, bem como informes produzidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para as agências da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando entender a atuação dessa organização indígena nesses fóruns internacionais, a partir de um diálogo interdisciplinar entre a Antropologia e o Direito. PALAVRAS-CHAVE: MOVIMENTO INDÍGENA. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. MINERAÇÃO.