Coordenação:
Edviges Marta Ioris (UFSC)
Elaine Moreira (UNB)
Sessão 1 - Encarceramento e adoção indígena: produção de vulnerabilidade e invisibilidade étnica
Participante(s):
Antonio Hilario Aguilera Urquiza (UFMS)
Felipe Kamaroski (Governo do Paraná)
Stephen Grant Baines (UNB)
Debatedor(a):
Alexandra Barbosa da Silva (UFPB)
Sessão 2 - Ataque aos direitos territoriais indígenas: Marco temporal, invasão e exploração nas TIs
Participante(s):
Andrey Cordeiro Ferreira (UFRRJ)
Fabio Mura (UFPB)
Mauricio Terena (APIB)
Debatedor(a):
Estêvão Martins Palitot (UFPB)
Sessão 3 - Roda de conversa |Etnocídio, Ecocídio e genocídio
Participante(s):
Deborah Duprat (oab)
Fabio Mura (UFPB)
Joziléia Daniza Jagso Inacio Jacodsen Schild (ANMIGA)
Luciano Mariz Maia (MPF)
Paulo Machado Guimarães (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC)
Debatedor(a):
Alexandra Barbosa da Silva (UFPB)
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço para os povos indígenas, sendo reconhecidos nesta Carta direitos fundamentais, como às terras tradicionalmente ocupadas, e a emancipação do regime de tutela, a que eram anteriormente submetidos, sancionando também o fato de o Brasil ser uma nação multiétnica e pluricultural. Há que se observar, porém, que a aplicação dos ditames constitucionais, desde sua promulgação, não tem sido algo simples e linear, apresentando-se significativos obstáculos, por setores da sociedade nacional contrários a estes princípios. Tais obstáculos, inclusive, durante o recente governo ultraconservador de Jair Bolsonaro, chegaram a se tornar políticas de Estado. A tentativa de barrar as demarcações de terras indígenas, através de um marco temporal não previsto na Constituição, a invasão de terras indígenas, para as mais diversas atividades ilegais (como garimpo, mineração e arrendamento), com uma destruição sistemática de ecossistemas, impacta e vulnerabiliza enormemente os princípios vitais dos povos indígenas. A este quadro há que se somar a crescente criminalização de pessoas indígenas e a retirada de crianças para adoção por não indígenas. Em resumo de todo este grave cenário, revelam-se práticas de genocídio e de ecocídio, que, em sua sistemática e perdurabilidade, levam a caracterizar formas contemporâneas de etnocídio, algo que o presente simpósio pretende debater.
Trabalho para SE - Simpósio Especial
O encarceramento de indígenas nas penitenciárias de Roraima, e a criação de regimentos internos pelo Conselho Indígena de Roraima para construir sistemas de justiça indígena
Stephen Grant Baines (UNB)
Resumo: A criminalização e o encarceramento de indígenas em Roraima pelo sistema de justiça criminal do Estado submetem indígenas a processos de invisibilização étnica e genocídio, levando muitos indígenas a negar sua identidade étnica e ressocializando-os como criminosos, pois, as unidades penitenciárias do Estado servem como escolas de crime. Muitos indígenas encarcerados escamoteiam sua identidade étnica frente ao racismo, tanto de operadores do direito quanto de outros presos. Em 2001, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) iniciou um projeto intitulado, Operadores de Direito Indígena e defende o reconhecimento legal dos regimentos internos, com base no artigo 231 da Constituição Federal brasileira de 1988, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o artigo 9º do Estatuto do Índio de 1973. O CIR, a partir de iniciativas da advogada indígena Joênia Wapichana, trabalho continuado por Ivo Cípio Aureliano e outrxs advogadxs indígenas, está agindo nas comunidades, escrevendo regimentos internos ou normas da comunidade para regiões, Terras Indígenas, e grupos de aldeias, conforme as demandas indígenas, para construir sistemas indígenas de justiça com penas alternativas cumpridas dentro de Terras Indígenas que sejam reconhecidas pelo sistema de justiça criminal do Estado. Esses regimentos internos são aplicados por conselhos de tuxauas, e pelo Polo Indígena de Conciliação Maturuca na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, criado em 2015 e reativado em 2019. Este Polo Indígena de Conciliação foi idealizado pelo juiz indígena Aluizio Vieira. A crescente violência nas unidades penitenciárias de Roraima, acentuada desde o ano de 2013 com a presença de facções criminosas, se evidenciou na rebelião ocorrida em outubro de 2016 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, e que deixou 25 mortos, marcando a consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região. A rebelião foi provocada pela rivalidade entre o PCC e a Família do Norte (FDN), que controlava o presídio até então, ligada ao Comando Vermelho (CV). A consolidação das facções criminosas nas penitenciárias conduziu a uma intervenção federal em 2018, prorrogada por 13 vezes, transformando a PAMC em centro de genocídio para os indígenas encarcerados. As penas alternativas administradas pelas comunidades indígenas por meio de regimentos internos oferecem sistemas de justiça indígena para resolver conflitos internos que não apenas mantêm os acusados dentro de comunidades indígena, mas abrem a possibilidade de uma ressocialização conforme as decisões dos indígenas, uma alternativa vista pela maioria dos indígenas como muito positiva comparada à ressocialização como criminosos no sistema de justiça criminal do Estado, além de abrir caminho para uma pluralidade jurídica.
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